Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei EM nº 96 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei EM nº 96 de 2025
Institui normas gerais para a cobrança e o parcelamento de créditos de origem não tributária do Município de Lagoa da Prata/MG e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 96 de 2025 | Aguardando Parecer | 13/05/2025
Observação
Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.