Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei EM nº 132 de 2025 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei EM nº 132 de 2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) na autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 132 de 2025 | Aguardando Parecer | 24/06/2025
Observação
Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.