Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei EM nº 47 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei EM nº 47 de 2026
Altera a “Lei nº 1.062, de 1º de abril de 2003”, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 47 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 12/05/2026
Observação
Aguardando Discussão e Votação Únicas do Projeto de Lei em Plenário.