Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a “Lei nº 1.062, de 1º de abril de 2003”, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências.

Aguardando Discussão e Votação Únicas do Projeto de Lei em Plenário.

Altera Lei n° 353 de 01 de dezembro de 1988, para modificar Nome de Logradouros Públicos Que Menciona.

Aguardando Discussão e Votação Únicas do Projeto de Lei em Plenário.

Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel, autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, área de terreno à Associação Comercial e Empresarial de Lagoa da Prata – ACE-LP, e dá outras providências.

Aguardando Discussão e Votação Únicas do Projeto de Lei em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00.

Aguardando Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de espaços públicos para a instalação, manutenção e exploração publicitária de bebedouros de água potável, e dá outras providências.

Aguardando Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.

Aguardando Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.

Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei Complementar EM nº 12/2026 que “Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.”

Aguardando Discussão e Votação Únicas do Requerimento em Plenário.

Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.

Aguardando Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.