Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 80 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Requerimento nº 80 de 2026

Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei Complementar EM nº 12/2026 que “Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.”

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Requerimento nº 80 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 18/05/2026

Observação

Aguardando Discussão e Votação Únicas do Requerimento em Plenário.