Ordem do Dia/Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2020 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2020
Institui o pagamento de Gratificação Extraordinária de um salário mínimo aos servidores públicos municipais que estão na linha de frente no combate ao coronavírus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
- Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei Complementar CM nº 4/2020, que “INSTITUI O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE AO CORONAVÍRUS.”.