9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Senhora Presidente, ​ A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como à Procuradoria-Geral do Município, que informem a esta Casa, se há possibilidade da Administração enviar ao Legislativo Projeto de Lei visando alterar o prazo que o candidato aprovado em Concurso Público possui para apresentar documentos e decidir se aceita ou não a nomeação, passando dos atuais 60 (sessenta) dias, para 30 (trinta) dias, a contar de sua notificação. ​ Que informem ainda, se há possibilidade do envio de Projeto de Lei ao Legislativo visando alterar a Lei que trata dos Contratos Temporários, de modo a se permitir a assinatura destes, pelo prazo de 12 meses, para a área da Saúde. Vale citar que, atualmente, o prazo máximo é de 6 meses.

Sra. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública sobre Políticas Públicas de Atendimento às Pessoas com Autismo, por ocasião do Dia Mundial do Autismo que ocorrerá no dia 02 de abril, para debater sobre as medidas e instrumentos necessários para garantir o cumprimento das Leis de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vigentes, em especial a Lei Federal nº 12.764/2012, que reconhece a pessoa autista como pessoa com deficiência, e garante os mesmos direitos que, atualmente, possuem as pessoas com deficiência, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nacional nº 13.146/2015), ambas legislações asseguram uma série de práticas que buscam incluir pessoas com deficiência de forma justa e igualitária nos espaços sociais, a se realizar no mês de abril do corrente ano, com transmissão por meio do rádio e redes sociais

Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Meio Ambiente que informe a esta Casa se há possibilidade de se buscar junto à Secretaria de Obras e Urbanismo a execução de obras para a recuperação do calçadão da Praça da Matriz de São Carlos Borromeu, de modo a manter sua originalidade, retirando as partes cimentadas e voltando com as pedras idênticas às originais (Pedras Portuguesas), para que a obra de arte existente com os caminhos e desenhos que sempre existiram voltem ao formato original do calçadão.

Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar reforma e ampliação no local de trabalho dos servidores do Cemitério da Saudade, bem como reparos nos banheiros do Velório Municipal situado no mesmo local.

Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar a instalação de braços com lâmpadas nos postes de energia elétrica situados no quarteirão da Avenida Isabel de Castro, compreendido entre as Ruas Santos Dumont e Goiás, no Centro, nesta cidade.

Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requerer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, que nos informe o seguinte: 1 - O Município aderiu ao Programa Minas Led, desenvolvido pela Cemig? Se a resposta for positiva, favor nos encaminhar uma cópia do termo de Adesão. 2 - Se já ocorreu a Adesão, para quando está prevista a substituição das lâmpadas? 3 - Se o Municipio ainda não aderiu ao programa, ou não pretende aderir, envie a esta Casa, justificativa para decisão.

Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se colocar rotatórias, com a devida sinalização de solo e com placas, nos cruzamentos das Ruas: Pernambuco com Goiás; Luz com Joaquim Gomes Pereira e José Maria Rezende com Bahia, nesta cidade.

Dá Nome à Praça situada entre as Ruas Olegário Maciel, São Francisco e Av. José Pereira da Silva, no Loteamento Palmeiras.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em decorrência das fortes chuvas que atingiram o município.

Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica ou assemelhados instalados em vias públicas do Município de Lagoa da Prata e fixa multa por descumprimento.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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