SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 13/10/2025 - 18:11	Encerramento: 13/10/2025 - 22:22

Correspondências

Expedientes

Abertura de sessão plenária: A presidente, vereadora Janeany, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube" Comunicou que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro.
Entrega de Moção: A presidente convidou o Pastor Henrique Barbosa e a Pastora Marina Barbosa para irem à frente receber a Moção de Aplausos. O presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Moção nº 7/2025 - de Aplausos. Em seguida, a vereadora Carla Andrade, autora da moção, teve prazo de 5 minutos para se manifestar e em seguida, fez a entrega da Moção de Aplausos aos homenageados. Os homenageados dispuseram do prazo de 5 minutos, conjuntamente, para uso da palavra.
Tribuna Popular: A Presidente convidou o senhor Carlos Eduardo Alves de Sousa a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: agradecimento aos antigos vereadores que, por meio de emendas, contribuíram com doações importantes para a causa animal. Após, convidou os senhores Nicolas Silva Reis e Maria Vitória Silvano Silva a fazerem o uso da Tribuna Popular, pelo mesmo prazo, para falar sobre: projeto ambiental da rede cidadã.
Atas: A Presidente colocou à disposição dos vereadores as atas da 37ª Sessão Ordinária, da 18ª Sessão Extraordinária e 10ª Audiência Pública. Deixou em apreciação a ata da 36ª sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em apreciação aprovada.
Correspondências Recebidas: A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura dos ofícios nº 356, 537, 359, 360, 363, 365 a 367 a 373, 374, 376, 377, 380, 381 a 387/2025 do Executivo Municipal, em resposta, respectivamente, aos requerimentos nº 120, 146, 161, 164, 169, 175, 186, 187, 191, 192, 194, 197, 198, 199, 203, 190, 201, 200, 114, 156, 157, 158, 173, 189, 193/2025 desta Casa.
Avisos: A Presidente comunicou que a Oficina de Responsabilidade Social, Ambiental e Governança no Poder Legislativo, agendada para o município de Lagoa da Prata, será realizada na Câmara Municipal nos dias 14 de outubro (terça-feira), das 9h às 12h e das 14h às 17h; 15 de outubro (quarta-feira), das 9h às 12h e das 14h às 17h; e 16 de outubro (quinta-feira), das 9h às 12h.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Carla Andrade Turno:	A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário Moção de Aplausos ao Pastor Henrique Barbosa e à Pastora Marina Barbosa, líderes da Igreja Mensageiros da Cidade, pelo relevante trabalho espiritual, social e comunitário desenvolvido em nosso município. Obs.: Entrega de moção em plenário.	Aguardando Entrega de Moção
2 - Requerimento nº 210 de 2025 Processo: - Autor: Janeany Turno:	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem sobre a viabilidade de realização da operação tapa-buracos na esquina das Ruas Goiás e Alexandre Bernardes Primo, no Bairro São José. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
3 - Requerimento nº 211 de 2025 Processo: - Autor: João Pedro Turno:	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a viabilidade da realização de obras de calçamento, asfaltamento ou canalização da água pluvial dentro da garagem da Prefeitura Municipal, a fim de solucionar os transtornos causados pelo acúmulo de barro e enxurradas que se formam no local durante o período chuvoso. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
4 - Requerimento nº 212 de 2025 Processo: - Autor: Mauro do Gás Turno:	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, solicitando a possibilidade de se realizar um estudo de viabilidade técnica e financeira sobre a instalação de uma passagem elevada ou faixa de pedestres na Avenida Brasil, no trecho localizado em frente ao Conjunto Habitacional Chico Rezende, no Bairro Marília. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
5 - Requerimento nº 213 de 2025 Processo: - Autor: Ana Ruth Turno:	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como o Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, que informem a esta Casa se há viabilidade técnica e orçamentária para a reforma da Praça José Gonçalves Paulino, no bairro Chico Miranda, com a implantação de aparelhos de ginástica para idosos, considerando que atualmente não há local próximo adequado para a prática de atividades físicas voltadas a essa faixa etária. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
6 - Requerimento nº 214 de 2025 Processo: - Autores: Carla Andrade, Janeany, Soninha Turno:	As Vereadoras infra-assinadas, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja determinada a realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, com a finalidade de debater e propor ações voltadas à conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama e do colo do útero, em alusão à Campanha Outubro Rosa. Propomos que sejam convidadas a Fundação Chiquita Perillo, a Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão da Mulher da OAB, a Câmara da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a AMAVI, bem como demais instituições e autoridades que possam contribuir com o debate e com a promoção de políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar das mulheres. Obs.: Apresentação e votação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
7 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 7 de 2025 Processo: - Autores: Elias Motorista, João Pedro, Tuty da Borracharia Turno:	Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas – AUC - no âmbito do Município de Lagoa da Prata, nos termos do que estabelece a “Constituição da República de 5 de outubro de 1988”, a “Lei Nacional nº 6.938, de 31 de agosto de 1981”, e a “Lei Nacional nº 12.651, de 25 de maio de 2012”, alterada pela “Lei Nacional n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021.” Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
8 - Projeto de Lei EM nº 188 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei CM nº 16 de 2025 Processo: - Autor: João Pedro Turno:	Dá Nome à Rua N situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto em plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
2 - Projeto de Lei CM nº 17 de 2025 Processo: - Autores: Toninho da Laje, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, João Pedro, Mauro do Gás, Soninha, Tuty da Borracharia Turno:	Institui como Hino Oficial do Distrito de Martins Guimarães, do Município de Lagoa da Prata, a composição musical e letra mencionadas nesta Lei. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto em plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
3 - Projeto de Lei EM nº 184 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 18.998,00. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto em plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
4 - Projeto de Lei EM nº 185 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 30.000,00. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto em plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
5 - Projeto de Lei EM nº 186 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 527.000,00. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto em plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
6 - Projeto de Lei EM nº 187 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.305.093,21. Obs.: Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto em plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas do Substitutivo
7 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025 Processo: - Autores: Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, João Pedro, Mauro do Gás, Soninha, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia Turno:	Concede Títulos de Cidadania Honorária aos cidadãos que indica. Obs.: Apresentação de Emenda e Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto, bem como à Emenda apresentada a ele.	Aguardando Parecer
8 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025 Processo: - Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje Turno:	Concede a Medalha Ilídio Carvalho aos cidadãos que indica. Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.	Aguardando Parecer
9 - Projeto de Lei EM nº 180 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 399.200,00. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
10 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei Complementar nº 291 de 12 de Fevereiro de 2025” que, Dispõe sobre a criação de Cargo Temporário de Professor Apoio e dá outras providências. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos; e sobre o projeto.	Aguardando Parecer
11 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 5 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
12 - Requerimento nº 215 de 2025 Processo: - Autor: Soninha Turno:	Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, venho requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei Complementar EM nº 6/2025 que “REGULAMENTA AS ELEIÇÕES DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DA PRATA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Obs.: Apresentação e votação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
13 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 6 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	“REGULAMENTA AS ELEIÇÕES DE DIRETOR E VICE DIREITOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DA PRATA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Obs.: Apresentação de Substitutivo, Emendas, e Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o projeto, bem como ao Substitutivo e Emendas apresentadas a ele.	Aguardando Parecer