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Emenda à Lei Orgânica nº 33, de 06 de agosto de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

33

2018

6 de Agosto de 2018

Revoga o Parágrafo Único do Artigo 178 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.

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Revoga parcialmente o(a)  Antiga Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
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Revoga o Parágrafo Único do Artigo 178 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.
    A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Parágrafo 2º do Artigo 47, da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:
      Art. 1º. 
      Revoga-se o Parágrafo Único do Artigo 178 da Lei Orgânica Municipal.
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

          Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 06 de agosto de 2018.

           

           

           

           

          EDMARNUNESDEMIRANDA

          Presidente

           

           

           

          OLAIRDIASDECASTRO

          Vice-Presidente

           

           

           

          ADRIANOMOREIRAPINTO

          1ªSecretário