SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

a A

Altera o(a) Resolução nº 750, de 17 de julho de 2017

Altera a Resolução 750/2017, que Regulamenta o Controle de Presença e Faltas dos Vereadores às Reuniões e Sessões da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA aprovou e eu, Josiane Lúcia de Almeida da Silva, Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal e Artigo 38, Inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º.

Modifica-se o texto do § 1º do Art. 2º da Resolução nº 750, de 17 de julho de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. ….......

§ 1º As Reuniões Extraordinárias, quando necessárias, se realizarão em data e horário a serem definidos pela Presidência.” (NR)

Art. 2º.

Fica a Câmara Municipal autorizada a consolidar na Resolução nº 750/2017 a alteração constante desta Resolução.

Art. 3º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 17 de abril de 2019.

JOSIANE LÚCIA DE ALMEIDA DA SILVA

Presidente

ATENÇÃO

O SAPL tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, dada sua capacidade de abrangência. Porém, não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. A compilação de Leis do Município de Lagoa da Prata é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito à sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com finalidade de facilitar a pesquisa de leis e suas relações.

Assim, dadas as limitações existentes, essa compilação é um facilitador de pesquisa, mas não resume todo o processo e não deve, no estágio atual, ser a única referência.

Resolução nº 791, de 17 de abril de 2019