SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Altera o(a) Resolução nº 750, de 17 de julho de 2017

Altera a Resolução nº 750/2017.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º.

Modifica-se o texto do § 1º do Artigo 2º da Resolução nº 750/2017, que passa a ter a seguinte redação:

§ 1º As Reuniões Extraordinárias, quando necessárias, se realizarão em data a ser definida em consenso pelos vereadores, sempre das 17 (dezessete) às 19 (dezenove) horas.”

Art. 2º.

Fica a Câmara Municipal autorizada a consolidar na Resolução n.º 750/2017 as alterações constantes desta Resolução.

Art. 3º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 21 de agosto de 2017.

EDMAR NUNES MIRANDA

Presidente da Câmara

ATENÇÃO

O SAPL tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, dada sua capacidade de abrangência. Porém, não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. A compilação de Leis do Município de Lagoa da Prata é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito à sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com finalidade de facilitar a pesquisa de leis e suas relações.

Assim, dadas as limitações existentes, essa compilação é um facilitador de pesquisa, mas não resume todo o processo e não deve, no estágio atual, ser a única referência.

Resolução nº 751, de 21 de agosto de 2017