Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar - EM

Ano

2020

Número

1

Data de Apresentação

17/02/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui Regime Jurídico Único do servidor público da administração direta e indireta do Município de Lagoa da Prata.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 25 de Maio de 2020
    25 de Maio de 2020