Projeto de Lei CM nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CM
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
24/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.053 de 16 de dezembro de 2.002.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada