Projeto de Lei CM nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CM
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP a receber doações e repassar à entidade que menciona.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada