Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 90 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| anexo | Anexos ao Projeto | 14/07/2023 | Executivo | anexo_do_projeto_90.pdf |
| Emenda | Emenda | 28/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | emenda_-_ao_pl_em_90-2023_-_altera_lei_do_programa_adote_um_bem_publico_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 28/08/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_legislacao_-_pl_em_90-2023_-_altera_lei_nc2ba_3542-2021_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Proposição | Proposição | 12/09/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_124-2023_-_pl_em_90-2023_-_altera_lei_adote_um_bem_publico_assinado.pdf |