Projeto de Lei EM nº 112 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei EM

Ano

2023

Número

112

Data de Apresentação

18/08/2023

Número do Protocolo

266

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Di Gianne de Oliveira Nunes (Assinado em: 18 de Agosto de 2023 às 17:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI Nº. 3031, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PRECEDIDA E NÃO PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 266/2023, Data Protocolo: 18/08/2023 - Horário: 17:15:27
    Data Votação: 16 de Outubro de 2023
    23 de Outubro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada