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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Estimativa de impacto orçamentário financeiro Anexos ao Projeto 20/10/2023 Contabilidade da Câmara Municipal impacto_financeiro_orcamentario_projeto_cm_05-2023_-_institui_o_quadro_de_pessoal_da_camara_municipal_de_lagoa_da_prata.pdf
Emendas 1 e 2 Emenda 05/02/2024 Sargento Washington emenda_-_ao_pl_cm_05-2023_-__institui_o_quadro_de_pessoal_da_camara_municipal_de_lagoa_da_prata_-_sargento.pdf
Emendas 3 e 4 Ofício 05/02/2024 Hermano Fofão. emenda_-_ao_plc_cm_5-2023_-_quadro_de_pessoal_da_camara_-_hermano_assinado.pdf
Emenda 5 Emenda 05/02/2024 Mesa Diretora emenda_-_ao_plc_cm_5-2023_-_quadro_de_pessoal_da_camara_-_membros_da_mesa_diretora_assinado.pdf
Parecer pela constitucionalidade Parecer 05/02/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação parecer_legislacao_-_plc_cm_5-2023_-_quadro_empregados_camara_assinado_assinado.pdf
Parecer pela constitucionalidade Parecer 05/02/2024 Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos parecer_financas_-_plc_cm_5-2023_-_quadro_empregados_camara_assinado_assinado.pdf
Proposição de lei complementar Proposição 20/02/2024 Presidente e secretária da mesa proposicao_de_lei_complementar_002-2024_-_plc_cm_005-2023_-_plano_de_carreira_servidores_camara.pdf
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