Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - CM
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Justino Filho (Assinado em: 20 de Outubro de 2023 às 16:28 - ICP-Brasil)
- Caroline de Carvalho Castro (Assinado em: 20 de Outubro de 2023 às 16:56 - Gov-Br)
- Jose Carlos Bernardo (Assinado em: 20 de Outubro de 2023 às 17:01 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada