Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
276
Ano
2024
Data
23/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 77, de 16 de dezembro de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 84, de 21 de dezembro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 98, de 23 de agosto de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 134, de 06 de novembro de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 162, de 07 de dezembro de 2015
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 163, de 25 de janeiro de 2016
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 234, de 12 de abril de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 293, de 14 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica