Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
276
Ano
2024
Data
23/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 293, de 14 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica