Lei Complementar nº 163, de 25 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
163
Ano
2016
Data
25/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N.º
49/2005 QUE INSTITUIU O QUADRO DE PESSOAL DA
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
49/2005 QUE INSTITUIU O QUADRO DE PESSOAL DA
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N.º
49/2005 QUE INSTITUIU O QUADRO DE PESSOAL DA
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
49/2005 QUE INSTITUIU O QUADRO DE PESSOAL DA
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica