Lei Complementar nº 98, de 23 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
98
Ano
2011
Data
23/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 49/2005
QUE INSTITUIU O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
QUE INSTITUIU O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica