Lei Complementar nº 98, de 23 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
98
Ano
2011
Data
23/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 49/2005
QUE INSTITUIU O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
QUE INSTITUIU O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica