Lei Complementar nº 162, de 07 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
162
Ano
2015
Data
07/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL DE N.º 49/2005 QUE INSTITUIU
O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
MUNICIPAL DE N.º 49/2005 QUE INSTITUIU
O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Indexação
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL DE N.º 49/2005 QUE INSTITUIU
O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
MUNICIPAL DE N.º 49/2005 QUE INSTITUIU
O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica