Lei Complementar nº 162, de 07 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
162
Ano
2015
Data
07/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL DE N.º 49/2005 QUE INSTITUIU
O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
MUNICIPAL DE N.º 49/2005 QUE INSTITUIU
O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Indexação
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL DE N.º 49/2005 QUE INSTITUIU
O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
MUNICIPAL DE N.º 49/2005 QUE INSTITUIU
O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica