Lei Complementar nº 134, de 06 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
134
Ano
2013
Data
06/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 49/2005 QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica