Proposição de Lei
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Proposição
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11/09/2025
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Presidente e Secretária da mesa.
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proposicao_de_lei_159-2025_-_pl_em_156-2025_-_desafeta_e_autoriza_permuta_de_imoveis_-_alvoar.pdf
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Parecer de Legislação
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Parecer
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25/08/2025
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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parecer_legislacao_-_pl_em_156-2025_-_desafetacao_e_permuta_de_imoveis_-_alvoar.pdf
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Anexo ao parecer de Legislação, Justiça e Redação
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Parecer
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25/08/2025
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stf_-_desafetacao_1_-_2022.pdf
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Anexo ao parecer de Legislação, Justiça e Redação
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Parecer
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25/08/2025
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tjmg_-_desafetacao_ok_1.pdf
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Anexo ao parecer de Legislação, Justiça e Redação
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Parecer
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25/08/2025
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tjmg_-_desafetacao_ok_3.pdf
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Anexo ao parecer de Legislação, Justiça e Redação
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Parecer
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25/08/2025
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tjmg_-_desafetacao_ok_4.pdf
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Anexo ao parecer de Legislação, Justiça e Redação
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Parecer
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25/08/2025
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tjmg_-_desafetacao_ok_5.pdf
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Parecer Meio Ambiente
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Parecer
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25/08/2025
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parecer_meio_ambiente_-_pl_em_156-2025_-_desafetacao_e_permuta_de_imoveis_-_alvoar.pdf
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Parecer Indústria
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Parecer
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25/08/2025
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parecer_industria_-_pl_em_156-2025_-_desafetacao_e_permuta_de_imoveis_-_alvoar.pdf
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Parecer Finanças
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Parecer
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26/08/2025
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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parecer_financas_-_pl_em_156-2025_-_desafetacao_e_permuta_de_imoveis_-_alvoar.pdf
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