Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar - EM nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| estimativa de impacto orçamentário e financeiro | Anexo(s) do Projeto | 15/09/2025 | Executivo | oficio_no_340-2025_-_camara_municipal_-_encaminha_estimativa_de_imapcto_-_projeto_de_lei_complemntar_005-2025_-_anexo_i.pdf |
| encaminha documento | Ofício | 15/09/2025 | Executivo | oficio_no_340-2025_-_camara_municipal_-_encaminha_estimativa_de_imapcto_-_projeto_de_lei_complemntar_005-2025.pdf |
| Parecer de legislação | Parecer | 13/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plc_em_5-2025_-_altera_lei_complementar_3-1991_-_ajusta_vagas_diretoras_e_vice-diretoras.pdf |
| Parecer Finanças | Parecer | 13/10/2025 | Comissão de Finanças, Orçamentos, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_plc_em_5-2025_-_altera_lei_complementar_3-1991_-_ajusta_vagas_diretoras_e_vice-diretoras.pdf |
| Parecer Educação | Parecer | 13/10/2025 | parecer_educacao_-_plc_em_5-2025_-_altera_lei_complementar_3-1991_-_ajusta_vagas_diretoras_e_vice-diretoras.pdf |