Documentos Acessórios (Projeto de Lei CM nº 20 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Legislação | Parecer | 10/11/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao_-_pl_cm_20-2025_-_semana_da_consciencia_negra.pdf |
| Proposição de Lei | Proposição | 18/11/2025 | Presidente e Secretaria da Mesa | proposicao_de_lei_202-2025_-_pl_cm_20-2025_-__institui_a_semana_cultural_da_consciencia_negra_no_municipio.pdf |