Projeto de Lei EM nº 204 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2025
Número
204
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
795
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Di Gianne de Oliveira Nunes (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 16:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a “Lei nº 4.286, de 13 de novembro de 2025” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 62.275,41.
Indexação
Observação