Documentos Acessórios (Projeto de Lei CM nº 26 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Atestado de funcionamento | Anexo(s) do Projeto | 12/12/2025 | Presidente da Câmara. | atestado_de_funcionamento_-_associacao_bom_de_bola.pdf |
| Parecer de legislação | Parecer | 22/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_cm_26-2025_-_utilidade_publica_-_projeto_bom_de_bola.pdf |
| Proposição de Lei | Proposição | 30/12/2025 | Presidente e Secretária da mesa. | proposicao_de_lei_218-2025_-_pl_cm_26-2025_-_declara_de_utilidade_publica_-_bom_de_bola_12-12.pdf |