Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 5 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ANEXO I ao PL nº 005/2026 | Anexo(s) do Projeto | 30/01/2026 | Executivo | anexo_i_ao_pl_no_005-2026_-_oficio_setor_de_planejamento.pdf |
| Parecer de Legislação | Parecer | 02/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_005-2026_-_credito_suplementar_t.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 02/03/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviço Público | parecer_financas_-_pl_em_005-2026_-_credito_suplementar_t.pdf |
| Proposição de Lei | Recurso Regimental | 06/03/2026 | Presidente e Secretária da mesa. | proposicao_de_lei_011-2026_-_pl_em_5_-2026_-_credito_suplementar_-_r_6.215.51503_pedido_no_003-2026.pdf |