Parecer - Parecer de Defesa dos Direitos Humanos de 26/01/2026 por Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos (Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Defesa dos Direitos Humanos
Data
26/01/2026
Autor
Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos
Ementa
Indexação