Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - EM
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
14/01/2026
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Di Gianne de Oliveira Nunes (Assinado em: 14 de Janeiro de 2026 às 15:45 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo VII da “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991” que cria o plano de carreira do Servidor Público Civil da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata e dá outras providências”.
Indexação
Observação