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REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE CORRIJA O ERRO DE DIGITAÇÃO EXISTENTE NA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 32/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES”, AFIM DE ALTERAR O NOME DO PROPRIETÁRIO DOS LOTES DESCRITOS NO ÍTEM 3, DA REFERIDA PROPOSIÇÃO, MUDANDO DE “IMOBILIÁRIA REZENDE” PARA “LÚCIO MARINHO DE OLIVEIRA”.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE AGENDAR UMA REUNIÃO DO REFERIDO PREFEITO E SUA EQUIPE DE OBRAS COM AS COMUNIDADES DOS BAIRROS CIDADE JARDIM E ERNESTINA BERNARDES, PARA TRATAR DE ASSUNTO RELATIVO A CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS RESPECTIVOS BAIRROS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM – 024/2006, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR O IPTU EM 15 % PARA PAGAMENTO À VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI CM – 009 E 010/2006, SENDO O PRIMEIRO O QUE “MODIFICA A LEI MUNICIPAL 422/90” E O SEGUNDO O QUE “AUTORIZA O SAAE A RECEBER DOAÇÕES” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIDO OFÍCIO AO DR. RODRIGO DE CASTRO BERNARDES, PARABENIZANDO PELA CONDECORAÇÃO QUE RECEBERÁ NO PRÓXIMO DIA 21 DE ABRIL EM OURO PRETO, ONDE LHE SERÁ OUTORGADO A “MEDALHA DA INCONFIDÊNCIA”.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIDO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AO DIRETOR DA TV ASSEMBLÉIA, SOLICITANDO QUE OS MESMOS ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, QUE SEJA COLOCADO UM RETRANSMISSOR DA TV ASSEMBLÉIA EM NOSSO MUNICÍPIO E QUE A CÂMARA MUNICIPAL POSSA TER EM PARECERIA COM A TV ASSEMBLÉIA UM ESPAÇO DE FORMA GRATUITA, PARA TRANSMITIR SUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM–27 E 28/2006, QUE “ABREM CRÉDITOS SUPLEMENTARES”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM–13/2006, QUE “AUTORIZA O SAAE A RECEBER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA DA MATRIZ DE SÃO CARLOS BORROMEU, CONFORME MODELO DA FOTO ANEXA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA DA MATRIZ DE SÃO CARLOS BORROMEU, CONFORME MODELO DA FOTO ANEXA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO QUE INFORME À CÂMARA MUNICIPAL SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA PREFEITURA DOAR UM TERRENO PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM NOSSO MUNICÍPIO UM AEROPORTO MUNICIPAL, UM ESPAÇO PARA A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE PILOTOS, O AEROCLUBE DE LAGOA DA PRATA E A MONTADORA DE AVIÕES CONQUEST.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO QUE INFORME À CÂMARA MUNICIPAL SE JÁ FOI REALIZADO UM LEVANTAMENTO DA DEMANDA DOS ALUNOS DE 5ª A 8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE MODO A CONSTATAR A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR UMA ESCOLA ESTADUAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PARA ATENDER AOS BAIRROS MANGABEIRAS, GOMES, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E PARTE DO MONSENHOR ALFREDO DHOR.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, AS RAZÕES PELAS QUAIS ATÉ O MOMENTO NÃO FORAM REGULAMENTADOS OS ARTIGOS 189 E 190 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM NA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO (FISCAIS MUNICIPAIS) UMA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIOS CONVIDANDO TODAS AS AUTORIDADES MUNICIPAIS, EMPRESÁRIOS E DEMAIS PESSOAS DE INFLUÊNCIA NO MUNICÍPIO, PARA VIREM À CÂMARA MUNICIPAL NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, DIA 24 DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 20 HORAS, PARA TOMAREM CONHECIMENTO A RESPEITO DE UM PROJETO VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA MONTADORA DE AVIÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, EM ESCLARECIMENTO A SER FEITO PELO SR. JOSÉ ANTÔNIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-033/2006, QUE “ABRE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARABENIZANDO-O PELA HOMENAGEM QUE RECEBERA NO ÚLTIMO DIA 21 DE ABRIL, NA CIDADE DE DIAMANTINA - MG, QUAL SEJA, A “MEDALHA DA INCONFIDÊNCIA”.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM PROJETO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE NOVAS CRECHES, OU AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DOS BERÇÁRIOS EXISTENTES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO QUE INFORME À CÂMARA MUNICIPAL SE O DECRETO N.º 019/1994 AINDA SE ENCONTRA EM VIGÊNCIA, AINDA, SE FORA FEITO ALGUM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO COM OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A RESPEITO DA JORNADA DE TRABALHO DOS MESMOS, E POR FIM, QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DO REFERIDO ACORDO SE O MESMO TIVER ACONTECIDO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DOUTOR JOSÉ BENEDITO JEUNON, PARABENIZANDO PELO LANÇAMENTO DO LIVRO DE POESIAS “ROSA VERMELHA”, REALIZADO NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA DIA 20 NO BORA-BORA. ONDE FOI REALIZADO UM BRILHANTE EVENTO INCLUSIVE COM APRESENTAÇÃO DE DANÇAS. A CÂMARA MUNICIPAL DEVE HOMENAGEAR ESTE BRILHANTE

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR HAROLDO ANTÔNIO ANTUNES, PARABENIZANDO PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA DA INCONFIDÊNCIA, QUE LHE FOI ENTREGUE NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA DIA 21 DE ABRIL DE 2006, NA CIDADE DE DIAMANTINA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-29/2006, QUE “ALTERA A LEI 960/2001, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENO E SUA DOAÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-30/2006, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÕES PARA A TRANSMISSÃO DO PROGRAMA LP-TV” E EM-32/2006, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE VEM SENDO REALIZADO RELATÓRIO DE CONTROLE DE CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO, BEM COMO, O QUE VEM SENDO FEITO NO SENTIDO DE PREVENIR A DOENÇA NESTA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE SE HOUVER POSSIBILIDADE, MANTER OS TRABALHADORES CONTRATADOS ATÉ A LIBERAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PELAS FÁBRICAS DE CALÇADOS QUE ESTÃO SENDO INSTALADAS NA CIDADE, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL MANTER TODOS ELES, QUE OS AJUDE ENCAMINHANDO-O PARA OUTRAS EMPRESAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO INFORME A CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE A POSSIBILIDADE DE MANTER O HORÁRIO DE TRABALHO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO EM 6 HORAS DIÁRIAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE MANTENHA O HORÁRIO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO QUE JÁ VEM TRABALHANDO A MUITOS ANOS EM PERÍODO DE 6 HORAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO BISPO DOM WALDEMAR CHAVES DE ARAÚJO, PARABENIZANDO PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA DA INCONFIDÊNCIA, QUE LHE FOI ENTREGUE NO ÚLTIMO DIA 21 DE ABRIL DE 2006, NA CIDADE DE DIAMANTINA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO EXECUTIVO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO QUE INFORME A CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A VIABILIDADE DE MONTAR UM PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ALAMÊDA DOS IPÊS ROXOS COM AV. GUANABARA, TENDO INTERCALADO TAMBÉM A AV. IZABEL DE CASTRO ENTRE OS BAIRROS CIDADE JARDIM E SANTA ALEXANDRINA, COMO SUGESTÃO A PRAÇA PODERIA SE CHAMAR HOLANDA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-29/2006, QUE “ALTERA A LEI 960/2001, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENO E SUA DOAÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL DE 7 DIAS, A FIM DE JUSTIFICAR O MOTIVO PELO QUAL SANCIONOU A LEI Nº 1366/2006, COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, VETADO, EM 07/04/2006, SENDO QUE O REFERIDO PARÁGRAFO ÚNICO FORA APROVADO, ATRAVÉS DA EMENDA ADITIVA 01 PELA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO AO MESMO QUE ATENDA A SOLICITAÇÃO DA SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO, FORMALIZANDO O PEDIDO, BEM COMO APRESENTANDO O PROJETO E MEMORIAL JUSTIFICATIVO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA QUAL O PRAZO QUE DARÃO INÍCIO AS OBRAS DE REFORMA DA PRAIA MUNICIPAL AFIM DE CRIAR UMA ÁREA DE LAZER PARA A TERCEIRA IDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA QUAL A LEGISLAÇÃO QUE PERMITE O FUNCIONAMENTO DE “TRENZINHOS DA ALEGRIA” NO MUNICÍPIO E SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE LIMITAR A VINDA DOS MESMOS AO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E COINBRA LUCIÂNIA, SOLICITANDO QUE INFORMEM A ESTA CASA SE EXISTEM CAMINHÕES DA MESMA, QUE FAZ CAPINA QUÍMICA TRANSITANDO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO A TODA DIRETORIA DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A COMPRA DO ELEVADOR E DA APARELHAGEM DE OFTALMOLOGIA PARA O PRÓPRIO HOSPITAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA PARA QUE A CÂMARA DISPONIBILIZE A ASSESSORA JURÍDICA NO DIA 16 DE MAIO DE 2006, PARA QUE POSSA AUXILIAR NA ORGANIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO QUE O REQUERENTE ESTÁ PROMOVENDO COM OS MORADORES DOS BAIRROS MARÍLIA, MONSENHOR ALFREDO, SÃO FRANCISCO E MARIA FERNANDA II.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA CONSULTADO O PLENÁRIO, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL COM O TEMA “GUARDA MUNICIPAL PROGRESSIVA”, NO DIA 22 DE MAIO DE 2006 ÀS 20 HORAS. SOLICITO AINDA QUE SEJA CONVIDADO AS SEGUINTES AUTORIDADES: PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, JUÍZES E PROMOTORES, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR, TENENTE COMANDANTE DO PELOTÃO DE LAGOA DA PRATA, PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR, PRESIDENTE DA OAB DE LAGOA DA PRATA.

REQUER OUVIDO O PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE UM REUNIÃO SOLENE NO DIA 16 DE JUNHO PARA O LANÇAMENTO DO LIVRO DE COMEMORAÇÃO DO JUBILEU DE DIAMANTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SENDO REALIZANDO SIMULTANEAMENTE DE UMA “NOITE CULTURAL” NO UMUARAMA CLUBE COM A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS, TEATROS E RECITAIS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL, SE O HOTEL RESTAURANTE RYAN, POPULARMENTE CONHECIDO COMO CHIQUITA BACANA, ESTA COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EM DIA E QUAL A SUA FINALIDADE COMERCIAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE DO 7º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR EM BOM DESPACHO, TEN. CEL. ALCIDES RAIMUNDO DA SILVA, SOLICITANDO QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CUMPRIR O ACORDO FIRMADO NESTA CASA NO ANO PASSADO A FIM DE AUMENTAR O EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES NO MUNICÍPIO, TENDO NO MÍNIMO 45 HOMENS POLICIANDO NOSSA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE PESAR DA CÂMARA MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (RUA RIO DE JANEIRO, Nº 1031) , PELO FALECIMENTO DE SUA ESPOSA SRA. IVONE MARIA LEONEL DE SOUZA, FALECIDA NO ÚLTIMO DIA 09 DE MAIO (TERÇA-FEIRA).

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR FRENTES DE TRABALHO DE PAVIMENTAÇÃO OU CALÇAMENTO NOS BAIRROS SOL NASCENTE E CEL. LUCIANO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE O MESMO INFORME A CÂMARA MUNICIPAL SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE CALÇAR A RUA JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NO BAIRRO CHICO MIRANDA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O CHEFE DO CEO EM LAGOA DA PRATA, DR. EDMILSON ALMIDES DOS SANTOS, PARA QUE VENHA NESTA CASA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO, PARA FAZER UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE OS SERVIÇOS E OS ATENDIMENTOS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS QUE VEM PRESTANDO EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO MARLÚCIO MEIRELES, SECRETÁRIO DA FAZENDA AFONSO GRECO E O ASSESSOR JURÍDICO JEAN CARLOS, PARA QUE VENHA NESTA CASA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO ÀS 19:00 HORAS, PARA FAZER ESCLARECIMENTOS SOBRE AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE PESAR DA CÂMARA MUNICIPAL, À FAMÍLIA DA SRA. RITA DE CASTRO SILVA, FALECIDA NO ÚLTIMO DIA 09 DE MAIO – TERÇA-FEIRA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OBRAS DE MARIA E SÃO MIGUEL ARCANJO, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1165/2005 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-37/2006, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES À ASCALP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI, SUSPENDENDO A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-039/2006, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI Nº 1366/2006 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.