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NECESSIDADE DE SE ATENDER O PEDIDO DOS USUÁRIOS DO CAPS I – DR. BERNARDO TEIXEIRA AMORIM – E MEMBROS DA COMUNIDADE LAGOPRATENSE, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA (EM FORMA DE ABAIXO ASSINADO).

A NECESSIDADE DE SE REALIZAR UMA LIMPEZA NAS RUAS QUE CIRCUNDAM O CEMITÉRIO DA SAUDADE, NO CENTRO, DESTA CIDADE, BEM COMO, A REFORMA DA CALÇADA DAS MESMAS RUAS.

A NECESSIDADE DE SE REGULARIZAR A IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE, PODENDO SER POR MEIO DE PLACAS OU ATÉ MESMO PINTURA NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA.

MOÇÃO DE APLAUSO AO CASAL RAIMUNDO MONTEIRO DE SOUZA E ZILDA FELÍCIA DA COSTA MONTEIRO DE SOUZA, PARABENIZANDO-O PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, ESPECIALMENTE NA ÁREA ASSISTENCIAL AO MENOS FAVORECIDOS.

SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM GILSON PEREIRA JÚNIOR, PARABENIZANDO-O COMO MEMBRO DA EQUIPE DA ESCOLA DE DESIGN DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG, QUE FOI VENCEDORA DO “SHELL ECO-MARATHON” NA CATEGORIA DESIGN NA CIDADE DE FONTANA, NA CALIFÓRNIA - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.

À POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL, PARABENIZANDO-AS PELOS BRILHANTES TRABALHOS DESENVOLVIDOS EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, PRINCIPALMENTE AS AÇÕES RECENTES QUE RESULTARAM NA PRISÃO DE DIVERSOS INFRATORES QUE AMEDRONTARAM A POPULAÇÃO NOS ÚLTIMOS DIAS.

AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TRABALHAM NO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL PARABENIZANDO-OS PELOS BRILHANTES TRABALHOS PRESTADOS À COMUNIDADE LAGOPRATENSE, PRINCIPALMENTE NO SALVAMENTO DE VIDAS.

AOS MOTORISTAS QUE PRESTAM SERVIÇOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARABENIZANDO-OS PELOS BRILHANTES TRABALHOS PRESTADOS À COMUNIDADE LAGOPRATENSE.

SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APLAUSO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, MARCUS VINÍCIUS CAETANO PESTANA DA SILVA E À DEPUTADA ESTADUAL MARIA OLÍVIA DE CASTRO, PARABENIZANDO-OS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, ESPECIALMENTE NA ÁREA DE SAÚDE, PARA A IMPLANTAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO DO CTI – CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO.

SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APLAUSO AO SR. RENATO LEITE DE ARAÚJO, PARABENIZANDO-O PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DE LAGOA DA PRATA, ESPECIALMENTE AOS COMERCIANTES LOCAIS

SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO AO SR. RENATO MESQUITA, PARABENIZANDO-O PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE LAGOPRATENSE COMO VOLUNTÁRIO.

DE POLÍCIA DA DELEGACIA CIVIL DE LAGOA DA PRATA, PARABENIZANDO-OS PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE LOCAL, ESPECIALMENTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MARCO ANTÔNIO MONTEIRO DE CASTRO, BEM COMO, AO SUPERINTENDENTE GERAL, GUSTAVO BOTELHO NETO, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR UMA NOVA VIATURA PARA A SEÇÃO DE PERÍCIA DA 28ª DER-PC, SEDIADA EM BOM DESPACHO E QUE ATENDE LAGOA DA PRATA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA OS SEGUINTES PROJETOS SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO:  PROJETO DE LEI EM-002/2009, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  PROJETO DE LEI EM-003/2009, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  PROJETO DE LEI EM-004/2009, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  PROJETO DE LEI EM-005/2009, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  PROJETO DE LEI EM-008/2009, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA O PROJETO DE LEI CM-01/2009, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA O PROJETO DE LEI EM-09/2009 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. TAMBÉM, QUE O PROJETO DE LEI EM 06/2009 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI EM 07/2009 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM 10 / 2009 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA O PROJETO DE LEI EM-001/2009, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2009 QUE “REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 13 DO REGIMENTO INTERNO”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 23 DE FEVEREIRO SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 18, QUARTA-FEIRA, ÀS 20 HORAS, FACE ÀS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2009 QUE SE REALIZARÃO NOS DIAS 20 A 24 DO CORRENTE MÊS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA O PROJETO DE LEI EM-12/2009, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À AMAVI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.REQUER AINDA QUE O PROJETO DE LEI EM-15/2009, QUE “REVISA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A EMISSÃO DE PARECER SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2009 QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA E ESLOCAMENTO A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, ATÉ O DIA 02 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, PORTANTO, DENTRO DO PRAZO MÁXIMO REGIMENTAL DE 45 DIAS PARA DELIBERAÇÃO DE QUALQUER PROPOSIÇÃO DE LEI, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA OBJETO DO MESMO, QUE REQUER UMA MELHOR DISCUSSÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE JÁ EXISTE JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROJETO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO AMÉRICO SILVA PARA ATENDER A SEUS MORADORES, BEM COMO, OS DO BAIRRO SÃO JOSÉ

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE NO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO APLICADO RECENTEMENTE NO MUNICÍPIO NÃO HAVIA A PREVISÃO DA COLOCAÇÃO DE FAIXAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS EM FRENTE ÀS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO, VISTO QUE AS MESMAS SÃO INDISPENSÁVEIS E AINDA NÃO FORAM COLOCADAS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE É INTENÇÃO DA MESA DIRETORA A TRANSMISSÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS PELO RÁDIO, E SENDO POSITIVA A RESPOSTA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS AINDA NÃO FORAM INICIADAS AS REFERIDAS TRANSMISSÕES.

EJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA O PROJETO DE LEI EM-17/2009, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. SALA DAS SESSÕES, 9 DE MARÇO DE 2009.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI CONCEDENDO ANISTIA DE JUROS E MULTA PARA A LIQUIDAÇÃO DE IPTU E ISSQN DE MODO A BENEFICIAR OS CONTRIBUINTES, BEM COMO, AUMENTAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL CONFORME JÁ COMPROVADO EM OUTROS EXERCÍCIOS COM AÇÕES DESTA NATUREZA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA O PROJETO DE LEI EM-19/2009, QUE “CONCEDE CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE ESTÃO SENDO TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE APLICAR COM MAIOR RIGOR A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES VAGOS E QUE SE ENCONTRAM COM MUITO MATO, LIXO, ETC..., COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE DOS NOSSOS CIDADÃOS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2009 QUE “DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIA E DESLOCAMENTO A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA” SEJA COLOCADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

ONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA O PROJETO DE LEI EM-18/2009, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E CM-03/2009, QUE “AUTORIZA O SAAE A RECEBER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. SALA DAS SESSÕES, 16 DE MARÇO DE 2009.

CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-20/2009, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. SALA DAS SESSÕES, 18 DE MARÇO DE 2009.

UE SEJA OUVIDO O PLENÁRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE ÓRGÃOS DA IMPRENSA LOCAL PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DESTA CASA DE LEIS.

CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-23/2009 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. E TAMBÉM QUE O PROJETO DE LEI EM-21/2009 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS SEGUINTES PROJETOS LEI: EM-22/2009 QUE “CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTA PARA A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS COM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;EM-24/2009 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;CM-04/2009 QUE “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 84, INCISO IX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NA CÂMARA MUNICIPAL”;E DE RESOLUÇÃO Nº 03/2009 QUE “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. SALA DAS SESSÕES, 25 DE MARÇO DE 2009.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE PROJETO DE LEI EM-27/2009 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 06 DE ABRIL SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 03, SEXTA-FEIRA, ÀS 20 HORAS, FACE ÀS CELEBRAÇÕES DA SEMANA SANTA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORIA DA LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIOENERGIA SA, SOLICITANDO A SEUS INTEGRANTES QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RETORNAR O RIO SÃO RANCISCO A SEU CURSO NORMAL NO LOCAL DENOMINADO “VOLTA GRANDE”, POR SER ESTA A VONTADE POPULAR OFÍCIO Nº 79/2009 DE 13/05/2009.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL (CURADOR DO MEIO AMBIENTE), À POLÍCIA AMBIENTAL, AO CODEMA, À ASF, À AAPA E AO IBAMA, SOLICITANDO A SEUS INTEGRANTES QUE TOMEM AS MEDIDAS CABÍVEIS E LEGAIS VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA DAS METAS E PRIORIDADES DO NOSSO PLANO DIRETOR QUE É A RECUPERAÇÃO DA FUNÇÃO NATURAL DAS LAGOAS MARGINAIS DO RIO SÃO FRANCISCO.

EJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA QUANDO FORA REALIZADA A ÚLTIMA DEDETIZAÇÃO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E SE HÁ PREVISÃO DE UMA NOVA DEDETIZAÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DOS LAUDOS DE ANÁLISE DAS ÁGUAS DOS RIOS, RIACHOS, CÓRREGOS, LAGOS E LAGOAS SITUADOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO, DAS NOTAS FISCAS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS APLICADOS NA LAVOURA, APRESENTADOS AO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1646/2008.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE PROJETO DE LEI EM-30/2009 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. DO DIA 07 DE ABRIL

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA QUANDO FORA REALIZADA A ÚLTIMA DEDETIZAÇÃO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO, A ÚLTIMA AÇÃO VISANDO O COMBATE À PROLIFERAÇÃO DE ESCORPIÕES NOS LOCAIS RETRO CITADOS E SE HÁ PREVISÃO DE UMA NOVA DEDETIZAÇÃO E NOVA INVESTIDA NO COMBATE AOS ESCORPIÕES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DOS CONTRATOS DE N.º 193/2009 E 194/2009, FIRMADOS PELO MUNICÍPIO COM A RÁDIO TROPICAL LTDA E RÁDIO VEREDAS FM LTDA RESPECTIVAMENTE.

QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 20 DE ABRIL SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 17, SEXTA-FEIRA, ÀS 20 HORAS, TENDO EM VISTA QUE NA TERÇA-FEIRA, DIA 21 DE ABRIL, COMEMORA-SE O DIA DE TIRADENTES, SENDO FERIADO NACIONAL, O QUE CARACTERIZA UM FERIADO PROLONGADO EM TODO O PAÍS.

SEJAM ENVIADOS VOTOS DE PESAR DA CÂMARA MUNICIPAL À FAMÍLIA DO SR. FAUSTO RESENDE DE OLIVEIRA, QUE JÁ LEGISLOU NESTA CASA E FOI PREFEITO DESTA CIDADE, POR OCASIÃO DO SEU FALECIMENTO OCORRIDO DIA 11 DE ABRIL DE 2009.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. MARLÚCIO MEIRELLES, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SR. AFONSO GRECO E O PROCURADOR DO MUNICÍPIO, DR. JEAN CARLOS SILVA, PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA, NO PRAZO LEGAL, EM REUNIÃO ORDINÁRIA, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA REAL SITUAÇÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS FACE À CRISE QUE ATINGE TODO O PAÍS, BEM COMO, DAS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SUPERARMOS ESTA SITUAÇÃO.

SEJA OUVIDO O PLENÁRIO PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS MICROFONES PARA O PLENÁRIO DESTA CASA, BEM COMO, DE UM DATA SHOW COMPLETO PARA USO DESTA CASA.

CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-32/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS E AFINS, POR VIA AÉREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE PROJETO DE LEI EM-33/2009 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO

OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS FORAM E ESTÃO SENDO TOMADAS NO SENTIDO DE SE EFETIVAR NO MUNICÍPIO AS MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.º 1.089, DE 09 DE OUTUBRO DE 2003, VISTO QUE O PRAZO PARA EFETIVAÇÃO DAS MESMAS SE ENCERRARAM NO DIA 09 DE OUTUBRO DO ANO PASSADO. QUE INFORME AINDA, SE FOI CRIADA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE, SUBORDINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NOS TERMOS DA LEI DA ACESSIBILIDADE – N.º 1089/2003. EM CASO POSITIVO, INFORME SUA COMPOSIÇÃO.

OFÍCIO AO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA, DR. LUIZ CARLOS RESENDE E SANTOS, BEM COMO, AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PROMOTORES DE JUSTIÇA, DR. EDUARDO DE PAULA MACHADO E EDUARDO ALMEIDA DA SILVA, CONVIDANDO-OS PARA UMA REUNIÃO NO PLENÁRIO DESTA CASA PARA QUE POSSAMOS CONVERSAR E BUSCAR SOLUÇÕES NO SENTIDO DE SE FAZER CUMPRIR VÁRIAS LEIS MUNICIPAIS QUE NÃO ESTÃO SENDO CUMPRIDAS.