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SEJAM ENVIADOS VOTOS DE PESAR DA CÂMARA MUNICIPAL À FAMÍLIA DO SR. SEBASTIÃO REZENDE GONTIJO POR OCASIÃO DO SEU FALECIMENTO OCORRIDO DIA 16 DE ABRIL DE 2009.

SEJAM ENVIADOS VOTOS DE PESAR DA CÂMARA MUNICIPAL À FAMÍLIA DA SRA. MARIA CATARINA POR OCASIÃO DO SEU FALECIMENTO OCORRIDO DIA 10 DE ABRIL DE 2009.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM-06/2009 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAGOPRATENSE DE CICLISMO – ENTRE TRILHAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE PROJETO DE LEI EM-34/2009 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO

SEJA OUVIDO O PLENÁRIO PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS MICROFONES PARA O PLENÁRIO DESTA CASA, BEM COMO, DE UM DATA SHOW COMPLETO PARA USO DESTA CASA.

A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A EMISSÃO DE PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI CM N.º 05/2009 QUE “DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE VALORES A VEREADORES E SERVIDORES PARA VIAGENS A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”, ATÉ O DIA 11 DE MAIO DO CORRENTE ANO, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA OBJETO DO MESMO, QUE REQUER UMA MELHOR DISCUSSÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS OS CRITÉRIOS SÃO UTILIZADOS PARA A AUTORIZAÇÃO POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES NO MUNICÍPIO. QUE NOS ENVIE TAMBÉM CÓPIA DE LAUDO OU TERMO DE VISTORIA / FISCALIZAÇÃO REALIZADO RECENTEMENTE, ATESTANDO O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 05/1991 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO, POR OUTRAS LEIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS QUE REGULAMENTAM ESTES TIPOS DE DIVERSÃO.

QUE SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DR. ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, EXCEPCIONALMENTE FORA DO MÊS DE DEZEMBRO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 260/93.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE PROJETO DE LEI EM-36/2009 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO

ENVIADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DESTA COMARA, DRA. LÍLIAN VIDAL DE OLIVEIRA, BEM COMO, AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR LOCAL, CAPITÃO VALDECI DONIZETI DE MATTOS, CONVIDANDO-OS PARA UMA REUNIÃO NO PLENÁRIO DESTA CASA ANTES DE UMA REUNIÃO ORDINÁRIA, EM DATA A SER AGENDADA, PARA QUE POSSAMOS CONVERSAR A RESPEITO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO, VISANDO AÇÕES CONJUNTAS NO SENTIDO DE ENCONTRAR SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS LIGADOS ÀQUELA ÁREA OU PELO MENOS DIMINUIR SEUS EFEITOS.

CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE AS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM QUE SE FARÃO PRESENTES A DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DESTA COMARCA, BEM COMO, O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR LOCAL, E AINDA, AQUELA EM QUE SE REALIZARÁ A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE QUE SE DARÁ BREVEMENTE, TENHAM O INÍCIO ÀS 19 HORAS, PARA MELHOR APROVEITAMENTO DAS MESMAS.

DEPUTADO ESTADUAL TIAGO ULISSES SOLICITANDO AO MESMO QUE VERIFIQUE JUNTO À OI SE É POSSÍVEL A EXTENSÃO DA REDE DE TELEFONIA FIXA PARA A COMUNIDADE DOS MIRANDAS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. NA IMPOSSIBILIDADE, VERIFICAR SE REFERIDA EMPRESA PODE PROVIDENCIAR O AUMENTO DE TELEFONES PÚBLICOS NESTA LOCALIDADE RURAL, SENDO QUE REFERIDO APARELHO DEVE SER COLOCADO PRÓXIMO AO BAR DO “TÕE CHICÃO”.

SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO RECEBENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INFORMANDO O CARGO, ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS DOS MESMOS. QUE INFORME AINDA - CASO OS SERVIDORES QUE TRABALHAM NA LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO NÃO RECEBAM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A CONCESSÃO DESTE BENEFÍCIO AOS REFERIDOS SERVIDORES.

ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS O MUNICÍPIO NÃO DESTINOU RECURSOS PÚBLICOS À FUTURA – DA MESMA FORMA QUE REPASSOU A OUTRAS ENTIDADES - PARA QUE ESTA POSSA REALIZAR AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, QUE SE ENCONTRA EM PRECÁRIA SITUAÇÃO, ESTANDO PRESTES A CAIR.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DA COMARCA, ÀS DELEGADAS DE POLÍCIA CIVIL E AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR LOCAL, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INTERCEDAM JUNTO AO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA COMARCA NO SENTIDO DE QUE ESTE BAIXE PORTARIA IMPLEMENTANDO NO MUNICÍPIO O “TOQUE DE RECOLHER PARA MENORES DE IDADE APÓS AS 23 HORAS”, CONFORME VEM SENDO ADOTADO EM INÚMERAS CIDADES DO PAÍS COM GRANDE SUCESSO.QUE ENVIE TAMBÉM OFÍCIO AO JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA COMARCA, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM - 38 E 40/2009 QUE “ABREM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO EM-39/2009, QUE “CONCEDE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A EMISSÃO DE PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM N.º 01/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, ATÉ O DIA 05 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA OBJETO DO MESMO, QUE REQUER UMA MELHOR DISCUSSÃO.

QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 05 DO MESMO MÊS E ANO, TENDO EM VISTA COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR ALGUNS VEREADORES, O QUE INVIABILIZARIA A REALIZAÇÃO DA MESMA.

QUE SOLICITE AO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CASA, QUE REALIZE ESTUDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE SE ESTABELECER UMA RESTRIÇÃO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAS NASCIDAS E/OU RESIDENTES EM OUTROS MUNICÍPIOS E ATÉ MESMO DE OUTROS ESTADOS POR EMPRESAS SEDIADAS EM LAGOA DA PRATA, VISANDO DAR PREFERÊNCIA PARA AS PESSOAS NASCIDAS OU RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL TIAGO ULISSES, CONVIDANDO-O PARA VIR A ESTA CASA DE LEIS, EM REUNIÃO ORDINÁRIA, CUJA DATA SERÁ AGENDADA ENTRE A SECRETARIA DESTA CASA E A ASSESSORIA DO DEPUTADO, PARA QUE POSSAMOS CONVERSAR A RESPEITO DE POLÍTICAS E AÇÕES PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO.

CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA A ESCALA DE TRABALHO DOS INTEGRANTES DA GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL.

OFÍCIO AOS MERITÍSSIMOS JUÍZES DE DIREITO DA COMARCA – DR. LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOS E DR. ISLON CÉSAR DAMASCENO – AOS PROMOTORES DE JUSTIÇA – DR. EDUARDO DE PAULA MACHADO E DR. EDUARDO ALMEIDA DA SILVA - ÀS EXCELENTÍSSIMAS DELEGADAS DE POLÍCIA CIVIL - DRA. LÍLIAN VIDAL DE OLIVEIRA E DRA. LÉLIS VIDAL ROCHA GONTIJO, AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR LOCAL, CAPITÃO VALDECI DONIZETI DE MATTOS, AO COMANDANTE DA GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL, AO DEFENSOR PÚBLICO DR. ADRIANO MACHADO DE ALMEIDA E AO PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR CONVIDANDO-OS PARA UMA REUNIÃO NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA, EM DATA A SER AGENDADA, PARA QUE POSSAMOS CONVERSAR A RESPEITO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO, VISANDO AÇÕES CONJUNTAS NO SENTIDO DE ENCONTRAR SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS LIGADOS ÀQUELA ÁREA OU PELO MENOS DIMINUIR SEUS EFEITOS.

EJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO EM-42/2009, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIEGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, SEJA TRANSFERIDA PARA O DIA 19 DO MESMO MÊS E ANO, TENDO EM VISTA COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR ALGUNS VEREADORES, O QUE INVIABILIZARIA A REALIZAÇÃO DA MESMA.

CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS AS REUNIÕES DESTA CASA DE LEIS AINDA NÃO ESTÃO SENDO TRANSMITIDAS PELO RÁDIO.

OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL TIAGO ULISSES, SOLICITANDO AO MESMO QUE AGENDE UMA AUDIÊNCIA COM O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CEL. PM RENATO VIEIRA DE SOUZA, BEM COMO, COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR, PARA TRATARMOS A RESPEITO DO AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR EM NOSSO MUNICÍPIO E TAMBÉM AÇÕES PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL.

OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE REIVINDIQUE JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE NEFROLOGIA EM LAGOA DA PRATA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA, PRINCIPALMENTE, COM FORNECIMENTO DE MÁQUINAS PARA A REALIZAÇÃO DE HEMODIÁLISE.

EJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA O SEGUINTE: 1 – QUAL O VALOR FOI REPASSADO PELO MUNICÍPIO AO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA OU A TERCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DA 9ª EXPOLAGOA (INCLUINDO O REPASSE DO SAAE); 2 – QUAIS OS INVESTIMENTOS FORAM FEITOS PELO MUNICÍPIO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DESDE A DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO DE COMODATO DO IMÓVEL, FIRMADO ENTRE O SINDICATO RURAL E O MUNICÍPIO, NO DIA 06-04-2005, ATÉ OS DIAS ATUAIS; 3 – SE FOI COBRADO DO SINDICATO RURAL OU DO RESPONSÁVEL PELA PROMOÇÃO DA EXPOLAGOA NOS ANOS DE 2005 A 2009 QUALQUER VALOR PELA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL QUE SE ENCONTRA SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE SUA MANUTENÇÃO; 4 – CASO EXISTAM, QUE ENVIE CÓPIAS DOS TERMOS DE CESSÃO DO IMÓVEL AO PROMOTOR DO EVENTO NOS ANOS DE 2005 A 2009; 5 – SE O SINDICATO RURAL (COMODANTE) SE ENCONTRA EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO ITEM 2.5 DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO DE COMODATO RETRO CITADO, ENVIANDO COMPROVANTE DA SITUAÇÃO.

EJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ PREVISÃO DA REALIZAÇÃO DE MAIS UMA ETAPA DO TRABALHO DE REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE, E EM CASO POSITIVO, SE É POSSÍVEL INCLUIR NA MESMA A CORREÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS NO CENTRO DA CIDADE, DELIMITANDO MAIS CLARA E ESPECIFICAMENTE, O ESPAÇO DESTINADO AO ESTACIONAMENTO DAS MOTOCICLETAS, BEM COMO, A REDUÇÃO DO ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO 45º QUE SE ENCONTRA ALÉM DO NECESSÁRIO.

CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, SEJA TRANSFERIDA PARA O DIA 25 DO MESMO MÊS E ANO, ÀS 20 HORAS, TENDO EM VISTA COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR ALGUNS VEREADORES, O QUE INVIABILIZARIA A REALIZAÇÃO DA MESMA.

ONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM - 43 E 46/2009, QUE ABREM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL RESPECTIVAMENTE, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

ONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-35/2009 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

OFÍCIO À DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL AMIGO BICHO – SOS VIDA ANIMAL, SOLICITANDO QUE ENVIEM A ESTA CASA, UM DE SEUS REPRESENTANTES, NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, DIA 06 DE JULHO DO CORRENTE ANO, PARA QUE POSSA INFORMAR AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO EM GERAL QUAIS AS AÇÕES ESTÃO SENDO IMPLEMENTADAS NO PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO PERMANENTE DE CÃES, PROGRAMA ESTE, QUE VISA O CONTROLE POPULACIONAL DESSES ANIMAIS.

EJA ENVIADO OFÍCIO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. EDUARDO ALMEIDA DA SILVA, DA PRIMEIRA PROMOTORIA – CURADORIA DAS FUNDAÇÕES - SOLICITANDO AO MESMO ESPECIAL FAVOR NO SENTIDO DE CONSEGUIR JUNTO À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, SEDIADA NESTE MUNICÍPIO, AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ABAIXO DESCRITOS E OS ENVIE A ESTA CASA. SOLICITAMOS AS INFORMAÇÕES E CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1 – PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS EXERCÍCIOS 2007 E 2008; 2 – RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, COM NOME COMPLETO, CARGO QUE EXERCE E VALOR DA REMUNERAÇÃO; 3 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADOS ENTRE A FUNDAÇÃO SÃO CARLOS E PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DIVERSAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO; 4 – RELAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO LAGOPRATENSE.

REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM – 47, 48 E 49/2009, QUE ABREM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR RESPECTIVAMENTE, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INTERCEDA JUNTO À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, NO SENTIDO DE QUE NÃO SEJAM DISPENSADOS ANTIGOS MÉDICOS QUE VÊM PRESTANDO RELEVANTES SERVIÇOS À POPULAÇÃO DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES OU AOS DEPUTADOS VOTADOS NO MUNICÍPIO NO SENTIDO DE CONSEGUIRMOS DOIS BAFÔMETROS PARA USO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DE LAGOA DA PRATA, OU SE POSSÍVEL, A AQUISIÇÃO PELO MUNICÍPIO E DOAÇÃO OU CESSÃO VIA CONVÊNIO, PARA REFERIDAS INSTITUIÇÕES.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM – 51/2009 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE JÁ FORA COMUNICADO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PARA O ASFALTAMENTO DA VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE LIGA OS BAIRROS GOMES E ETELVINA MIRANDA AO DISTRITO INDUSTRIAL, MAIS PRECISAMENTE, À AV. MILTON LACERDA, BEM COMO, SE É VERDADE QUE PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA ESTÁ FALTANDO SOMENTE A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.

CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ADQUIRIR UM ÔNIBUS OU OUTRO MICROÔNIBUS PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PACIENTES PARA BELO HORIZONTE, QUANDO OS MESMOS PRECISAREM SE DESLOCAR ATÉ À CAPITAL MINEIRA PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES, ETC...

CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM – 44/2009 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

NOS TERMOS DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO, DO ARTIGO 112, INCISO V, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ADIADA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, A PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM 45/2009 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCAIS”, EM VIRTUDE DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA E DA NECESSIDADE DE UMA MAIOR REFLEXÃO A RESPEITO.

CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-54/2009, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA”, SEJA APRESENTADO PARECER NA PRESENTE REUNIÃO.

EJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS LEI EM-53/2009, QUE “AUTORIZA O SAAE ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E EM-54/2009, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE N.º 05/2009 TENDO EM VISTA QUE ESTAMOS APRESENTANDO NESTA OPORTUNIDADE, UM OUTRO PROJETO, COM ALGUMAS ALTERAÇÕES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE O MUNICÍPIO SE ENCONTRA INSCRITO NO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL, DO GOVERNO FEDERAL, QUE OFERECE AOS MUNÍCIPES MEDICAMENTOS ESSENCIAIS A PREÇO DE CUSTO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO A INTENÇÃO DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DO IMAC E SE O MESMO SERÁ FECHADO.

NVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE SUA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO JÁ ELABOROU UMA AGENDA CULTURAL PARA O MUNICÍPIO E EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, QUE NOS ENVIE CÓPIA DA AGENDA PARA OS ANOS DE 2009 E 2010.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA O APOIO DESTA CASA DE LEIS À LUTA DOS MOTOTAXISTAS POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, PRINCIPALMENTE, QUANTO AO VALOR DAS DIÁRIAS COBRADAS DOS MESMOS POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO.