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SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA JOSINO FRANCISCO VIDAL, NA DIVISA DOS BAIRROS MARÍLIA E MARIA FERNANDA II, BEM COMO, NO BAIRRO MONSENHOR ALFREDO, NESTA CIDADE.

SEJA INSERIDA NOS ANAIS DESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO DAS CIDADÃS HOMENAGEADAS COM A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL OSMARI CLARINDA DE OLIVEIRA, COMENDA COM QUE A CÂMARA MUNICIPAL HOMENAGEIA AS MULHERES QUE SE DESTACAM NA SOCIEDADE LAGOPRATENSE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE MODIFICAR O SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PASSANDO A SER FEITA PELAS ESTRATÉGIAS DA SAÚDE DE FAMÍLIA (ANTIGOS PSFS), POR MEIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ESPECIALMENTE OS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, CONTROLADO E PARA PESSOAS IDOSAS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI NO CM-2/2011 QUE “PROÍBE O USO DE SACOLAS PLASTICAS À BASE DE POLIETILENO OU DERIVADOS DE PETRÓLEO” E O PROJETO DE LEI CM-06/2011 QUE “AUTORIZA O SAAE A RECEBER DOAÇÕES” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-16/2011 QUE “ALTERA LEI 984/2001” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI NO CM-07/2011 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE LAGOA DA PRATA ” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM ENVIADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA, CÓPIA DOS PROJETOS DE LEI ABAIXO DESCRITOS, PARA ANÁLISE E OPINIÃO DE SEUS MEMBROS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.O 60/2006 – PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INTERCEDA JUNTO À DIRETORIA DA EMPRESA LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIOENERGIA SA, NO SENTIDO DE CONVENCÊ-LA A CONTRATAR SOMENTE TRABALHADORES DE LAGOA DA PRATA PARA A PRÓXIMA SAFRA, BEM COMO A DESATIVAR O ALOJAMENTO CONSTRUÍDO NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO PARA ABRIGAR TRABALHADORES DE OUTRAS LOCALIDADES E POR FIM, A CEDER REFERIDO IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DE “FAZENDAS DE RECUPERAÇÃO”, TANTO FEMININA QUANTO MASCULINA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI NO EM - 18/2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À CDL-LP” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 18 DE ABRIL SEJA TRANSFERIDA PARA O DIA ______, DO MESMO MÊS, ÀS _______ HORAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SR. DENILSON FRANCISCO TEIXEIRA, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL PARA TRATAR A RESPEITO DOS ASSUNTOS ABAIXO DESCRITOS, SE POSSÍVEL EM COMPANHIA DE UM REPRESENTANTE DA EMPRESA VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, DR. EDUARDO DE PAULA MACHADO, DA CURADORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS ANEXOS AO MESMO, OS QUAIS SE TRATAM DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA PELO MUNICÍPIO, PARA O FUNCIONAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ACELERAR O PROCEDIMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DA COBERTURA E REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-19/2011 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM-20/2011 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-23/2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA” E PROJETO DE LEI EM-24/2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEIS À EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE APLICAR, DE FORMA EFETIVA NESTA CASA DE LEIS, AS DISPOSIÇÕES DA LEI ESTADUAL N.O 12.903/1998 – LEI ANTIFUMO – COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 18.552/2009, BEM COMO DA LEI MUNICIPAL N.O 387/89. REQUER AINDA, SEJAM AFIXADOS CARTAZES ALERTANDO QUE É PROIBIDO FUMAR NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA, OU SEJA, NO HALL PRINCIPAL, HALL DO PLENÁRIO, SUBSOLO, DENTRO DO PLENÁRIO, NOS BANHEIROS E NA COZINHA PRINCIPALMENTE, E POR FIM, EM TODAS AS SALAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA EM QUE FORA CONCEDIDA PERMISSÃO DE USO À EMPRESA LDC BIOENERGIA S.A. PARA PASSAGEM DE UMA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO ERNESTINA BERNARDES, NESTA CIDADE, A QUAL FORA RECOMENDADA PELO PERITO AMBIENTAL QUE ANALISOU O CASO, COMO UMA DAS AÇÕES MITIGADORAS / COMPENSATÓRIAS DOS IMPACTOS AMBIENTAIS PROVOCADOS PELA PERMISSÃO DE USO EM TELA. QUE ENVIE OFÍCIO TAMBÉM À DIRETORIA DA LDC BIOENERGIA S.A. COM O MESMO SENTIDO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1 – CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA GRAZIANO DA SILVA OLIVEIRA – ME; 2 – CONTRATOS DE N.O 214, 215, 216 E 217 / 2010; 3 – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS QUAIS ORIGINARAM OS CONTRATOS ACIMA CITADOS; 4 – CONTRATOS DE N.O 045, 046, 047, 048 E 049 / 2011; 5 – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS QUAIS ORIGINARAM OS CONTRATOS ACIMA CITADOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL (CURADOR DO MEIO AMBIENTE), À POLÍCIA AMBIENTAL, AO CODEMA, À ASF, À AAPA E AO IBAMA, SOLICITANDO A SEUS INTEGRANTES QUE, EM ESPECIAL FAVOR, INFORMEM A ESTA CASA QUAIS AS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS DESDE ABRIL DO ANO PASSADO, NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR UMA DAS METAS E PRIORIDADES DO NOSSO PLANO DIRETOR QUE É A RECUPERAÇÃO DA FUNÇÃO NATURAL DAS LAGOAS MARGINAIS DO RIO SÃO FRANCISCO, LEMBRANDO QUE HÁ UM ANO APROXIMADAMENTE ENVIEI CORRESPONDÊNCIAS A ESTAS AUTORIDADES SOLICITANDO TAIS PROVIDÊNCIAS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-21/2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS UNDIME – MG“ SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO DE VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA QUE O PROJETO DE LEI EM-22/2011 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM NO 08/2011 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.O 1321/2005”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO DE VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PÁROCO DA PARÓQUIA SÃO CARLOS BORROMEU, PADRE JOÃO BOSCO DA SILVA, BEM COMO, AO PÁROCO DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, PADRE JOSÉ DE CASTRO LIMA, E AINDA, AO PÁROCO DA PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PADRE MARCOS TIAGO DA SILVA, PARABENIZANDO-OS PELA ABENÇOADA CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA EM LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIAS DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DOS QUAIS RESULTARAM OS CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO - NA ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA (2005 A 2011) - COM AS EMPRESAS CONVAS – CONSTRUTORA VARGAS SANTOS LTDA E LOCAÇÕES MINEIRAS LTDA, BEM COMO DOS RESPECTIVOS CONTRATOS E ADITIVOS CASO EXISTAM. REQUER AINDA À PRESIDENTE SABRINA ELEN DE NOVAES QUE COLOQUE ESTA CASA À DISPOSIÇÃO DO EXECUTIVO PARA A CONFECÇÃO DAS CÓPIAS REPROGRÁFICAS ORA SOLICITADAS, COLOCANDO ESTA OFERTA NO OFÍCIO A SER ENVIADO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PROJETO VISANDO A RECUPERAÇÃO DO “BREJÃO”, TENDO EM VISTA QUE ESTE É UM ANSEIO DA POPULAÇÃO LAGOPRATENSE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL JAIME MARTINS FILHO, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE INTERCEDER JUNTO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, VISANDO O AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR EM NOSSO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, SOLICITANDO AO MESMO ESPECIAL FAVOR NO SENTIDO DE AUTORIZAR O USO DO ESTACIONAMENTO DO SAAE, SITUADO NA RUA ÂNGELO PERILO, EM FRENTE À CÂMARA, PELOS VEREADORES E SERVIDORES DESTA CASA. SOLICITE AINDA QUE SEJA DISPONIBILIZADO O CONTROLE REMOTO DO PORTÃO PARA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO NO PERÍODO NOTURNO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, SR. ANTÔNIO CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA, CONVIDANDO-O PARA VIR A ESTA CASA NOS INFORMAR A RESPEITO DE DIVERSOS ASSUNTOS RELACIONADOS AO TURISMO EM LAGOA DA PRATA, EM ESPECIAL AS FESTAS TRADICIONAIS REALIZADAS NO ENTORNO DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, COMO CARNAVAL E OUTRAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE IMPEDIR QUE OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE ADVOGADO NO MUNICÍPIO RECEBAM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM EXECUÇÕES FISCAIS.

SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES VISANDO A REFORMAR DA PONTE DENOMINADA “PONTE DO LAU”, SITUADA NA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DOS “MIRANDAS” AO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM NO 26/2011 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO DE N.O 04 A 12 / 2011, QUE CONCEDEM HONRARIAS, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO DE VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR PEDAÇOS DE MANILHAS, TUBOS, OU QUALQUER OUTRO OBJETO, NAS EXTREMIDADES DOS REDUTORES DE VELOCIDADE EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ENTRE ESTES E A GUIA DAS CALÇADAS, DE MODO A IMPEDIR QUE CONDUTORES PASSEM POR AQUELES ESPAÇOS COM SUAS MOTOCICLETAS E/OU BICICLETAS.

SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE TRABALHAM NA LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-28/2011 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM NO 34/2011 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO DE VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-31/2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUTURA” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR MAIS MÉDICOS PEDIATRAS PARA ATENDER NA SAÚDE PÚBLICA LOCAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, SRA. SABRINA RESENDE MIRANDA, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL PARA TRATAR A RESPEITO DOS ASSUNTOS ABAIXO DESCRITOS.

SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA LIMPEZA NOS MATA-BURROS SITUADOS NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES À MG-429, NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O ABAIXO-ASSINADO ANEXO QUE VISA A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) AO LONGO DE TODA EXTENSÃO DA RUA MARIA MARTINS DE ABREU, BEM COMO UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DESTA VIA COM A RUA SAMUEL BERNARDES, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE É VERDADEIRA A NOTÍCIA DE QUE ESTÃO FALTANDO MATERIAIS ODONTOLÓGICOS NAS ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA, ANTIGOS PSFS, DE MODO A REDUZIR A OFERTA DOS SERVIÇOS À POPULAÇÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-33/2011 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-27/2011 QUE “ALTERA DENOMINAÇÃO DO PARQUE FRANCISCO DE ASSIS RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI EM-29/2011 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM-30/2011 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, DR. JÚLIO DE CASTRO, BEM COMO À DIRETORA ADMINISTRATIVA, SENHORA DANIELLE SILVA SARAIVA, CONVIDANDO-OS PARA VIREM A ESTA CASA NOS INFORMAR A RESPEITO DE ALGUNS ASSUNTOS RELACIONADOS À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE DETERMINE AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE CONVIDE UM EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CADA SETOR DA PREFEITURA QUE NÃO RECEBE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PARA VIREM À PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CASA, QUANDO ESTARÁ PRESENTE NO PLENÁRIO O ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DESTA MATÉRIA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS OS MÉDICOS QUE ATENDEM NAS ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA (ANTIGOS PSFS) DOS BAIRROS GOMES E AMÉRICO SILVA, NÃO ESTÃO CUMPRINDO SUAS JORNADAS DE TRABALHO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, AS RAZÕES PELAS QUAIS ATÉ O MOMENTO AINDA NÃO FOI INSTALADO NO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO LOCAL O SERVIÇO TELEFÔNICO 192

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SR. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL PARA TRATAR A RESPEITO DOS ASSUNTOS ABAIXO DESCRITOS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-35/2011 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E EM-36/2011 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE EM-32/2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS AO CEI ARLETTE ANTUNES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA SEJAM APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-38/2011 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.