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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA 'ACADEMIA AO AR LIVRE' NOS BAIRROS QUE MENCIONA

ESTABELECE RESTRIÇÕES À CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS OU CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 03/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE22 DE MAIO DE 1991.”

“DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RELATIVAMENTE ÀS SOLICITAÇÕES DE MEDICAMENTOS, DE EXAMES, DE CONSULTAS, DE CIRURGIAS, DENTRE OUTRAS SOLICITAÇÕES DE NATUREZA CONGÊNERE, INSERIDAS NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM OFERTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 051/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 068/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991

A NECESSIDADE DE SE COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE (DEPRESSÃO) NO CRUZAMENTO DA RUA MATO GROSSO COM A RUA CEARÁ, NO BAIRRO SANTA EUGÊNIA I, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADE DE SE PERMUTAR UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO POR OUTRO IMÓVEL SITUADO AO LADO DA FÁBRICA DE COSMÉTICOS NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES COM A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DA MESMA.

A NECESSIDADE DE SE REFORMAR TODAS AS ROTATÓRIAS DO NOSSO MUNICÍPIO, NAS QUAIS ESTEJAM FALTANDO TACHÕES.

A NECESSIDADE DE SE CALÇAR A VIA PÚBLICA QUE LIGA A PRAÇA DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES AO CEMITÉRIO DAQUELA LOCALIDADE, BEM COMO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PEQUENA PRAÇA EM FRENTE AO REFERIDO CEMITÉRIO.

A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÃO VISANDO TAPAR UM GRANDE BURACO EXISTENTE NA RUA CIRILO MACIEL, ESQUINA COM A RUA ACÁCIO MENDES, NO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO.

A NECESSIDADE DE SE SOLICITAR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO QUE COMUNIQUE À CEMIG ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UM POSTE SITUADO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE Nº 105, DA RUA JESUS VIDAL, NO BAIRRO SOL NASCENTE, DESTE MUNICÍPIO, QUE NECESSITA SER REMANEJADO PARA OUTRO LOCAL, VEZ QUE OBSTA O ACESSO À GARAGEM DA REFERIDA RESIDÊNCIA.

A NECESSIDADE DE SE COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA, SENDO UM EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE N.º 660 E OUTRO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE N.º 517, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADE DE SE CALÇAR AS RUAS: JOSAFÁ BERNARDES, RUA CEARÁ E RUA PEDRO MACIEL DE OLIVEIRA, TODAS SITUADAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADE DE SE COLOCAR O NOME DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA SITUADOS NAS MESMAS, DE MODO A FACILITAR A IDENTICAÇÃO PELOS USUÁRIOS.

A NECESSIDADE DE SE CALÇAR A “RUA DO SENHOR DOCA” (ANTIGA TRAVESSA DO RETIRO), NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA PRAÇA DE EVENTOS DO NOSSO MUNICÍPIO.

A NECESSIDADE DE SE CALÇAR AS RUAS SERGIPE, ALAGOAS, PERNAMBUCO, ABDALA MAMEDE E RIO GRANDE DO NORTE, NUM TOTAL DE APENAS 13 (TREZE) QUARTEIRÕES, NO BAIRRO ETELVINA MIRANDA, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADE DE SE CALÇAR TRÊS QUARTEIRÕES DA RUA EURICO DE MORAIS/GERALDO DE AZEVEDO E DOIS QUARTEIRÕES DA RUA MARIA DA GLÓRIA MACIEL, AMBAS NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADE DE SE COLOCAR RAMPA DE ACESSO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO CRUZAMENTO EXISTENTE ENTRE A RUA ALEXANDRE BERNARDES PRIMO COM A RUA OLEGÁRIO MACIEL, NO CENTRO DESTA CIDADE.

A NECESSIDADE DE SE COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, ESQUINA COM A AVENIDA GETÚLIO VARGAS, NA DIVISA DO BAIRRO GOMES COM O BAIRRO MANGABEIRAS, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADE DE SE COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA AVENIDA VEREADOR DOUTOR ANTENOR CHAGAS MADEIRA, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO QUE FOI RECENTEMENTE ASFALTADO.

A NECESSIDADE DE SE CALÇAR CINCO QUARTEIRÕES SITUADOS NO BAIRRO MANGABEIRAS, NESTE MUNICÍPIO, QUE AINDA NÃO FORAM PAVIMENTADOS, DE MODO QUE O REFERIDO BAIRRO VENHA A FICAR 100 % PAVIMENTADO.

A NECESSIDADE DE SE ENVIAR AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CORRESPONDÊNCIA PARABENIZANDO-O PELA REFORMA REALIZADA NOS PASSEIOS DO CAMPO MUNICIPAL.

A NECESSIDADE DE SE COMPLETAR O CALÇAMENTO DA RUA MARIA DA GLÓRIA MACIEL, NO BAIRRO GOMES, NESTE MUNICÍPIO.

A NECESSIDADE DE SE REALIZAR UMA VARREDURA NA AVENIDA VEREADOR DOUTOR ANTENOR CHAGAS MADEIRA, BAIRRO MARÍLIA, NESSA CIDADE.

A NECESSIDADE DE SE ATENDER O PEDIDO CONSTANTE DO ABAIXO-ASSINADO QUE SEGUE ANEXO.

A NECESSIDADE DO DR. LEANDRO BERNARDES VOLTAR A REALIZAR ATENDIMENTOS MÉDICOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA- ESF DO BAIRRO SANTA HELENA, NESSE MUNICÍPIO.

A NECESSIDADE DE SE CALÇAR A RUA FRANCISCO BERNARDES PRIMO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BECO PC1 E O BECO PC2, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADE DE SE COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA BELA VISTA, NO LOCAL MAIS ADEQUADO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CORONEL AMÂNCIO BERNARDES E A RUA FARID HANDAN, NA DIVISA DO BAIRRO SANTA HELENA COM O BAIRRO MARIA FERNANDA I, NESTA CIDADE.

HÁ A NECESSIDADE DE SE COBRIR A REFERIDA QUADRA, O QUE SE REVESTIRÁ EM BENEFÍCIOS PARA TODA POPULAÇÃO.

A NECESSIDADE DE SE CALÇAR A RUA RIO GRANDE DO NORTE, NO TRECHO SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE.

SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO AOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA ESCRITA DO NOSSO MUNICÍPIO, PARABENIZANDO-OS PELO EXCELENTE SERVIÇO QUE VEM SENDO PRESTADO À NOSSA COMUNIDADE.

SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO AO TENENTE JOÃO BATISTA DE SOUSA PARABENIZANDO-O PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO À NOSSA COMUNIDADE JUNTO À POLÍCIA MILITAR, COIBINDO CONDUTAS DELITIVAS E CONTRIBUINDO NA FORMAÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E SEGURA.

SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO A FUED MATTAR, PARABENIZANDO-O PELA SUA CONTRIBUIÇÃO NA REALIZAÇÃO DO EVENTO “BOXE AO VIVO” EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO PELO SEU INCENTIVO NA PROPAGAÇÃO DESSE ESPORTE QUE TEM GANHADO CADA VEZ MAIS IMPORTÂNCIA NOS DIAS ATUAIS.

SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO A EDSON PESSOA, PARABENIZANDO-O PELOS RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAIS QUE DESEMPENHA, BEM COMO PELO EMPENHO E COLABORAÇÃO EM DIVERSAS ATIVIDADES RELIGIOSAS REALIZADAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO A JOSÉ ARIMATÉIA SILVA, PARABENIZANDO-O PELO SEU EMPENHO NA PROPAGAÇÃO E REALIZAÇÃO DO ESPORTE EM NOSSO MUNICÍPIO.

SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO A GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO, PARABENIZANDO-O PELOS EXCELENTES RESULTADOS NAS COMPETIÇÕES, OLIMPÍADAS E DEMAIS EVENTOS ESTUDANTIS EM QUE TEM PARTICIPADO, ELEVANDO O NOME DE LAGOA DA PRATA.

SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO A MANOEL NETO FILHO, PARABENIZANDO-O PELO SEU EMPENHO QUANDO NA GERÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A NA AGÊNCIA DO NOSSO MUNICÍPIO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº EM - 1/2012 QUE “REVISA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE OS RECURSOS REGIMENTAIS APRESENTADOS NOS AUTOS DO PROJETO DE LEI Nº EM - 1/2012 QUE “REVISA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS” POSSA SER REALIZADA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº CM - 1/2012 QUE “REVISA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA CONSTRUÇÃO DE “ACADEMIA AO AR LIVRE”, PARA DISPONIBILIZÁ-LOS, COM A PRESENÇA DE MONITORES, EM 5 PONTOS DIFERENTES DO NOSSO MUNICÍPIO.

SEJA DETERMINADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE APRESENTE NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, DIA 13 DE FEVEREIRO, OS PARECERES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º CM 03/2011 QUE “REGULAMENTA E DISCIPLINA O TRÂNSITO, O TRÁFEGO E AS OPERAÇÕES DE CARGA/DESCARGA NAS VIAS PÚBLICAS DE LAGOA DA PRATA”, BEM COMO DO PROJETO DE LEI N.º CM 04/2011 QUE “INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO E PAGO – SERP-LP – NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE, VISTO QUE ESTE ÓRGÃO FOI COMUNICADO A RESPEITO DESTES PROJETOS NO ANO PASSADO E ATÉ O MOMENTO AINDA NÃO SE PRONUNCIOU.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ PREVISÃO PARA O CALÇAMENTO DA RUA PIÚNA, NO BAIRRO CORONEL LUCIANO, NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO § 4° DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL N° 064/2009, RELACIONADO À OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DO CID (CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS) NOS ATESTADOS MÉDICOS VEM SENDO CUMPRIDA. SENDO POSITIVA A RESPOSTA, QUE INFORME AINDA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE DEIXAR DE SER OBSERVADA TAL EXIGÊNCIA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, BEM COMO DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA QUE DISPÕEM EM SENTIDO CONTRÁRIO.

INFORME AOS DEMAIS VEREADORES SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SER REPENSADA A DECISÃO DESTA PRESIDENTE DE INTERROMPER A TRANSMISSÃO DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL PELO RÁDIO, NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 30 DE ABRIL SEJA PRORROGADA PARA O DIA 02 DE MAIO, QUARTA-FEIRA, ÀS 20 HORAS.