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A NECESSIDADE DE SE COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA VEREADOR DOUTOR ANTENOR CHAGAS MADEIRA, PRÓXIMO AO SEU CRUZAMENTO COM A RUA FRANCISCO SALES, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADE DE SE COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DIVINÓPOLIS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TOMÉ DE SOUZA E A RUA TIRADENTES, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE, DEVENDO O REFERIDO REDUTOR DE VELOCIDADE FICAR MAIS PRÓXIMO À RUA TIRADENTES.

A NECESSIDADE DA EFETIVA INSTALAÇÃO DO SEMÁFORO SITUADO NO CRUZAMENTO DA AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL COM A RUA RIO DE JANEIRO.

A NECESSIDADE DE SE RETIRAR ENTULHOS QUE SOBRARAM DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA ACÁCIO MENDES, PRÓXIMO AO SEU CRUZAMENTO COM A RUA MODESTO GOMES, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÃO VISANDO RECUPERAR O PISO DA AVENIDA BRASIL, EM FRENTE AO NÚMERO 1.320, DE MODO A TAPAR UM BURACO ALI EXISTENTE, O QUAL É MUITO FUNDO E QUE VEM COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS USUÁRIOS DA MENCIONADA VIA PÚBLICA, EM ESPECIAL CICLISTAS E MOTOCICLISTAS.

A NECESSIDADE DE SE COLOCAR DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, SENDO UM EM FRENTE AO NÚMERO 509 E OUTRO EM FRENTE AO NÚMERO 673, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADE DE SE COLOCAR DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA BAHIA, SENDO UM ANTES E OUTRO APÓS O SEU CRUZAMENTO COM A RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO MARÍLIA. INDICA AINDA, A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 500, NO BAIRRO CHICO MIRANDA, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADE DE SE ENVIAR OFÍCIO À FUNCIONÁRIA DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, SRA. DINORALVA, DESIGNADA PARA TRATAR COM OS VEREADORES SOBRE ASSUNTOS LIGADOS AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, SOLICITANDO À MESMA QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INTERCEDER JUNTO À DIRETORIA DA CEMIG PARA QUE HAJA UMA PRORROGAÇÃO DO PRAZO EM QUE A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA SERÁ PASSADA AOS MUNICÍPIOS. QUE INFORME AINDA, SE HÁ A POSSIBILIDADE TAMBÉM DE INTERCEDER PARA QUE A CEMIG AUTORIZE O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A UTILIZAR OS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ESCREVER O NOME DAS RUAS.

A NECESSIDADE DE SE COLOCAR EM FUNCIONAMENTO OS APARELHOS ODONTOLÓGICOS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF I, DO BAIRRO AMÉRICO SILVA.

A NECESSIDADE DE SE REALIZAR A REPOSIÇÃO DA ILUMINAÇÃO (GLOBOS E LÂMPADAS QUEIMADAS) NA ÁREA AMPLIADA DO CALÇADÃO NO ENTORNO DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL.

A NECESSIDADE DE SE INTERCEDER JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OU QUE O MUNICÍPIO FIRME CONVÊNIO COM O ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA CALÇADA NO ENTORNO DO IMÓVEL EM QUE SE LOCALIZA A ESCOLA ESTADUAL DR. ARNALDO DE FARIA TAVARES, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADE DE SE PAVIMENTAR COM CALÇAMENTO POLIÉDRICO A RUA CECÍLIO BERNARDES, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE, BEM COMO DE SE RESOLVER O PROBLEMA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS DA REFERIDA RUA.

A NECESSIDADE DE SE REALIZAR A LIMPEZA DA VIA PÚBLICA JOAQUIM GOMES PEREIRA, NO BAIRRO GOMES.

A NECESSIDADE DE SE REPASSAR À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - AMAVI, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 07.472.313/0002-72, POR MEIO DO INSTRUMENTO JURÍDICO PRÓPRIO, A UTILIZAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO, A COORDENAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, TAMBÉM CONHECIDO COMO BAIRRO GLÓRIA, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADE DE SE REALIZAR A LIMPEZA DA VIA PÚBLICA JOAQUIM GOMES PEREIRA, NO BAIRRO GOMES.

A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR AOS EMPREGADOS PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA URBANA QUE FAÇAM A VARRIÇÃO, PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA, DA RUA MODESTO GOMES, A PARTIR DE SEU CRUZAMENTO COM A RUA ACÁCIO MENDES, ATÉ SEU FINAL, NA SAÍDA PARA A VIZINHA CIDADE DE LUZ.

A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RÔMULO AMORIM, EM FRENTE AO N.º 11, NO BAIRRO SANTA ALEXANDRINA, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADE DE SE CONTRATAR MÉDICO GINECOLOGISTA PARA ATENDER NO MUNICÍPIO.

A NECESSIDADE DE SE DESTINAR EMPREGADOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO, DA ÁREA ADMINISTRATIVA, PARA TRABALHAREM NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA – ESFS, ANTIGOS PSFS, EM VEZ DE RETIRAR AGENTES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE SUAS IMPORTANTES ATRIBUIÇÕES, PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO.

A NECESSIDADE DO DIRETOR DO SAAE INTERCEDER JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS CONVENIADAS COM REFERIDA AUTARQUIA PARA RECEBIMENTO DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO, NO SENTIDO DE QUE AQUELAS AUMENTEM OS PONTOS DE RECEBIMENTO DESTAS FATURAS, PRINCIPALMENTE PELOS BAIRROS, FACE À DIFICULDADE ENCONTRADA HOJE PELOS USUÁRIOS PARA O PAGAMENTO DE SUAS FATURAS.

A NECESSIDADE DE SE FISCALIZAR OS BARES, LANCHONETES, COMÉRCIOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, TENDO POR OBJETIVO QUE ESTES ESTABELECIMENTOS SEJAM NOTIFICADOS PARA AFIXAREM EM LOCAIS DE FÁCIL VISIBILIDADE, AVISOS, PLACAS OU CARTAZES ALUSIVOS À PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DO TABAGISMO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.º 12.903/1998 E DA LEI MUNICIPAL N.º 387/89.

A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES VISANDO A RECUPERAÇÃO DO PISO DA RUA DOUTOR RÔMULO AMORIM, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 105 A 300, NO BAIRRO SANTA ALEXANDRINA, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADE URGENTE DE SE IMPLANTAR O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI NACIONAL N.º 12.740/2012, QUE “ALTERA O ART. 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A FIM DE REDEFINIR OS CRITÉRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DAS ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS, E REVOGA A LEI Nº 7.369, DE 20 DE SETEMBRO DE 1985”, FACE ÀS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS MESMOS.

A NECESSIDADE DE SE REALIZAR A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E DOS GLOBOS DANIFICADOS EM TODOS AS PRAÇAS DESTA CIDADE. INDICA TAMBÉM QUE SEJAM COLOCADAS GRADES DE PROTEÇÃO PARA OS GLOBOS SITUADOS NO CALÇADÃO NO ENTORNO DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL.

A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES VISANDO A RECUPERAÇÃO DO PISO DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, PRÓXIMO AO SEU CRUZAMENTO COM A RUA LUZ, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DR. ALEXANDRINO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BELA VISTA E A RUA DONA MARIA RITA, NO BAIRRO CHICO MIRANDA, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR A UM FISCAL QUE FAÇA A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE UM LOTE SITUADO À RUA DOUTOR RÔMULO AMORIM, ESQUINA COM A PRAÇA CAPITÃO JOSÉ BAHIA, EM FRENTE A PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, EM LAGOA DA PRATA, PARA QUE REALIZE A LIMPEZA DE SEU IMÓVEL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE.

SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO A NÚBIA SOARES, PARABENIZANDO-A POR SUAS INÚMERAS CONQUISTAS, EM ESPECIAL A MEDALHA DE PRATA NO FESTIVAL OLÍMPICO DA JUVENTUDE DA AUSTRÁLIA, NO ÚLTIMO MÊS DE JANEIRO, ELEVANDO O NOME DE LAGOA DA PRATA.

SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO AOS AUXILIARES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE TRABALHAM NA LIMPEZA URBANA (GARIS E MARGARIDAS), PARABENIZANDO-OS PELO EXCELENTE SERVIÇO QUE VEM SENDO PRESTADO À NOSSA COMUNIDADE.

SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO A ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA.

SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO ÀS EQUIPES TÉCNICAS E RESPECTIVOS COORDENADORES, DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DOS BAIRROS CHICO MIRANDA, MARÍLIA E CENTRO, DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) E DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, PARABENIZANDO-OS PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO ÀS FAMÍLIAS DE LAGOA DA PRATA.

SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MOURA, PARABENIZANDO-O POR SUAS INÚMERAS CONQUISTAS EM COMPETIÇÕES DE DANÇA, EM ESPECIAL A BOLSA INTEGRAL DE FÉRIAS - MIAMI CITY BALLET, DOS ESTADOS UNIDOS, SENDO ESTA A MAIOR PREMIAÇÃO DO FESTIVAL, ELEVANDO ASSIM O NOME DE LAGOA DA PRATA.

SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM ALEXANDRA MARIA PIMENTA SILVA, PARABENIZANDO-A POR SUAS INÚMERAS CONQUISTAS EM COMPETIÇÕES DE ATLETISMO, NA MODALIDADE DE DARDO, SENDO QUE FOI CAMPEÃ MIRIM EM JOÃO PESSOA EM 2011, ELEVANDO ASSIM O NOME DE LAGOA DA PRATA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD

ACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI MUNICIPAL N.º 968/2001 QUE INSTITUI PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA O RECONHECIMENTO E PAGAMENTO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE SOBRE A CRIAÇÃO, A POSSE E APREENSÃO DE CÃES NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 088/2010 QUE PROÍBE O PLANTIO DE CANA-DE-ACÚCAR EM ÁREA URBANIZADA

ALTERA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 1248/2005 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA-SE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 60/2006 QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.769/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O PLANO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 541/1992 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD

OS VEREADORES AO FINAL ASSINADOS VÊM POR MEIO DESTA APRESENTAR A ESSA ILUSTRADA COMISSÃO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM 08/2013 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 088/2010 QUE PROÍBE O PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA URBANIZADA”, O QUAL SEGUE ANEXO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE SUA JUSTIFICATIVA.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO USO DAS DEPENDÊNCIAS DA PRAÇA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

CRIA O DIA DA MANIFESTAÇÃO PELA JUSTIÇA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS GABINETES DE TATUAGEM E DE PIERCING, FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER ATO QUE ENVOLVA A PRODUÇÃO DE FAÍSCA E FOGO EM CASAS NOTURNAS, BOATES E EVENTOS REALIZADOS EM LOCAIS FECHADOS, DENTRO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM O USO DE TINTAS FOSFORESCENTES, TIPO FOSFOCRÔMICA ESPECIAL NO CHÃO INDICANDO LOCALIZAÇÃO DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA.

ALTERA TEXTO DA LEI Nº 1672/2008 QUE ESTABELECE POLÍTICA PÚBLICA SUCROALCOOLEIRA NO ÂMBITO DA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A “COPA FUTEBOL MULHER” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS