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O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-109/2015 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR LOGRADOURO QUE MENCIONA” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, BEM COMO À CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, QUE ENVIEM A ESTA CASA, NO PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RELATÓRIO COM DESCRIÇÃO DAS HORAS EXTRAS REALIZADAS E RECEBIDAS PELOS OCUPANTES DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO LOTADOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CORRENTE ANO, BEM COMO O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS E DAS HORAS EXTRAS TRABALHADAS. O SUPRACITADO RELATÓRIO DEVERÁ CONTER NOME, MATRÍCULA DO SERVIDOR, HORAS EXTRAS REALIZADAS E PAGAS EM CADA MÊS.

VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CUMPRIR, AINDA NO CORRENTE ANO, AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 03/1991, EM RELAÇÃO ÀS DEVIDAS PROGRESSÕES HORIZONTAIS, ACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. SOLICITO AINDA QUE INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ANTÔNIO CARLOS VALENTE, PRESIDENTE DA TELEFÔNICA VIVO BRASIL S/A, AGRADECENDO PELA INSTALAÇÃO DA ANTENA DE TELEFONIA CELULAR NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE FAZENDA, RESPONSÁVEL PELO SETOR DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO, E AO CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DE UMA FRANGOLÂNDIA, SITUADA NA RUA MANAUS, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DESTA COM A AV. BRASIL, HAJA VISTA QUE NO LOCAL EXISTE UMA CHAMINÉ QUE SOLTA UMA FUMAÇA PRETA, CAUSANDO PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS PARA A POPULAÇÃO QUE RESIDE PRÓXIMO AO REFERIDO ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DO FÓRUM DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA, DOUTOR ALOYSIO LÍBANO DE PAULA JÚNIOR E DOUTOR ISLON CEZAR DAMASCENO, SOLICITANDO RELAÇÃO DE POLÍTICOS CONDENADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA OU QUE JÁ REPONDERAM, OU RESPONDEM A PROCESSO JUDICIAL ATUALMENTE.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, CURADOR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO MESMO QUE REQUISITE JUNTO AOS SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, RELATÓRIO CONSTANDO AS TRANSFERÊNCIAS ONEROSAS DE IMÓVEIS OCORRIDAS A PARTIR DO DIA 01/07/2013, BEM COMO OS VALORES QUE FORAM RECOLHIDOS A TÍTULO DE ITBI PARA OS COFRES PÚBLICOS. SOLICITO AINDA, QUE SEJA ENVIADA CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO SR. PREFEITO.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA CONDIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DETERMINADA A CONTRATAÇÃO DE PERITO AVALIADOR DE IMÓVEIS, PARA QUE SEJAM APRESENTADOS NOVOS LAUDOS DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS MENCIONADOS NO PROJETO DE LEI EM 101/2015 QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA CONDIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DETERMINADA A CONTRATAÇÃO DE PERITO AVALIADOR DE IMÓVEIS, PARA QUE SEJAM APRESENTADOS NOVOS LAUDOS DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS MENCIONADOS NO PROJETO DE LEI EM 101/2015 QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, CURADOR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO MESMO QUE REQUISITE JUNTO AOS SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, RELATÓRIO CONSTANDO AS TRANSFERÊNCIAS ONEROSAS DE IMÓVEIS OCORRIDAS A PARTIR DO DIA 01/07/2013, BEM COMO OS VALORES QUE FORAM RECOLHIDOS A TÍTULO DE ITBI PARA OS COFRES PÚBLICOS. SOLICITO AINDA, QUE SEJA ENVIADA CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO SR. PREFEITO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS AOS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA, DOUTOR ALOYSIO LIBANO DE PAULA JÚNIOR E DOUTOR ISLON CEZAR DAMASCENO, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INFORMEM A ESTA CASA, RELAÇÃO DE POLÍTICOS CONDENADOS E CITADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA OU QUE JÁ RESPONDERAM, OU RESPONDEM A PROCESSO JUDICIAL ATUALMENTE.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. JOÃO BATISTA DE REZENDE, PRESIDENTE DA ANATEL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTÁ CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE FISCALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA TELEFÔNICA TIM, E SE FOR O CASO APLICAR SANÇÕES A MESMA, HAJA VISTA QUE HÁ ALGUNS MESES A REFERIDA TELEFÔNICA ESTÁ FORA DO AR EM ALGUNS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, E MUITOS CIDADÃOS EFETUAM O PAGAMENTO DE SUAS FATURAS, E NÃO ESTÃO OBTENDO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESSALTO QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ESTA A DISPOSIÇÃO NO QUE FOR PRECISO PARA A MELHORIA DESSA OPERADORA EM LAGOA DA PRATA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE TERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA SITUADA NA TRAVESSA ZINO GOMES, COM A RUA RIO DE JANEIRO, NESTA CIDADE.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SRA. CALIMÉRIA GONÇALVES S. E SILVA, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS LEGAIS, PARA TRATAR A RESPEITO DA SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, EM ESPECIAL SOBRE A SELEÇÃO DOS CIDADÃOS CADASTRADOS PARA RECEBER LOTES E SOBRE OS VEÍCULOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA OS MOTIVOS PELOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO NÃO QUIS CONTINUAR COM A PARCERIA COM A ESCOLA SANTA CLARA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-098/2015 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO; E O PROJETO DE LEI EM-143/2015 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ADQUIRIR UM ÔNIBUS DE 40 LUGARES PARA O MUNICÍPIO PARA QUE SEJA UTILIZADO NO TRANSPORTE DE PACIENTES QUE NECESSITAM REALIZAR EXAMES E/OU CONSULTAS EM BELO HORIZONTE.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, QUE INFORMEM A ESTA CASA; • QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS NO SENTIDO DE APOIAR O EMPRESARIADO NESSE MOMENTO DE CRISE; • QUAIS INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE GERAM EMPREGO E RENDA AO CIDADÃO; • QUAIS OS RESULTADOS EFETIVOS DAS AÇÕES PROMOVIDAS PARA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NESSA GESTÃO; • QUAL PLANEJAMENTO EXISTE PARA ESTRUTURAÇÃO DOS BAIRROS CHICO MIRANDA E MARIA FERNANDA I, QUE JÁ ESTÃO RECEBENDO INDÚSTRIAS E GALPÕES; • QUAL FIM SERÁ DADO AO ATUAL DISTRITO INDUSTRIAL DE LAGOA DA PRATA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE TOMAR PROVIDÊNCIAS VISANDO O FECHAMENTO DOS DRENOS EXISTENTES NA LAGOA DENOMINADA “BREJÃO”, SITUADA NESTE MUNICÍPIO, OS QUAIS ESTÃO SECANDO TODA A LAGOA.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE NOMEAR MAIS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, UMA VEZ QUE O AUMENTO DAS ÁREAS EDIFICADAS E DOS LOTEAMENTOS ABERTOS, CONSTRUÍDOS OU NÃO, AUMENTOU A ÁREA SUJEITA Á FISCALIZAÇÃO PELOS AGENTES E O NÚMERO DE AGENTES HOJE EM SERVIÇO É INSUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO. SOLICITO AINDA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DO SR. CLÁUDIO MARTINS REALIZAR TRABALHO VOLUNTÁRIO COMO PALESTRANTE NAS ESCOLAS DE NOSSO MUNICÍPIO VISANDO ORIENTAR OS ALUNOS QUANTO À IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DO COMBATE CONTRA A DENGUE.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE FAZENDA, NÍVIA MARIA DE MELO, QUE INFORME A ESTA CASA SE O EXECUTIVO MUNICIPAL PRETENDE UTILIZAR O MONTANTE DEPOSITADO PELA EMPRESA PHARLAB PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO AMÉRICO SILVA E QUANDO SERÃO INICIADAS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA REFERIDA CRECHE. RESSALTO QUE A PHARLAB, POR MEIO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC - FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSUMIU O COMPROMISSO DE PASSAR AO MUNICÍPIO A IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, DIVIDIDA EM 55 PARCELAS, ATÉ DEZEMBRO DE 2015, COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO A UMA DOAÇÃO REALIZADA EM 2004, POR MEIO DA LEI MUNICIPAL 1132/2004.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE FAZENDA, NÍVIA MARIA DE MELO, QUE INFORME A ESTA CASA SE O EXECUTIVO MUNICIPAL PRETENDE UTILIZAR O MONTANTE DEPOSITADO PELA EMPRESA PHARLAB PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO AMÉRICO SILVA E QUANDO SERÃO INICIADAS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA REFERIDA CRECHE. RESSALTO QUE A PHARLAB, POR MEIO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC - FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSUMIU O COMPROMISSO DE PASSAR AO MUNICÍPIO A IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, DIVIDIDA EM 55 PARCELAS, ATÉ DEZEMBRO DE 2015, COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO A UMA DOAÇÃO REALIZADA EM 2004, POR MEIO DA LEI MUNICIPAL 1132/2004.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-142/2015, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E CM-017/2015, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2196/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-105/2015 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO; E O RECURSO REGIMENTAL APRESENTADO EM FACE AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI EM – 092/2015 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO CONVIDANDO A SENHORA RAIMUNDA DA SILVA SANTOS, COORDENADORA DO SIND-UTE DE LAGOA DA PRATA, BEM COMO TODAS(OS) AS(OS) PROFESSORAS(ES) DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A COMPARECEREM A ESTA CASA, EM REUNIÃO PREVIAMENTE AGENDADA, COM A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES, PARA QUE INFORMEM SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO TRABALHISTA DA CLASSE, ENFATIZANDO A QUESTÃO SALARIAL E A ATUAL CONDIÇÃO DE TRABALHO DOS MESMOS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, BEM COMO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORMEM A ESTA CASA À PORCENTAGEM E A LOCALIZAÇÃO DE TODAS ÀS ÁREAS VERDES DE CADA BAIRRO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR UM NOVO QUIOSQUE NO INTERIOR DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO DE SE REALIZAR UMA LIMPEZA NA ORLA DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE PRÓXIMO À SUA NASCENTE. SOLICITO QUE INFORME AINDA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM EQUIPAMENTO QUE POSSA REALIZAR O CONTROLE DA ENTRADA DE PESSOAS NA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, DO TIPO “ROLETA” OU “CATRACA”, BEM COMO QUE O DINHEIRO QUE FOR ARRECADADO POSSA SER REVERTIDO PARA A MANUTENÇÃO DA MESMA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORMEM A ESTA CASA O SEGUINTE: • RELAÇÃO DOS GASTOS COM CONTRATAÇÃO NO ANO DE 2014 A MAIO DE 2015, NO SERVIÇO DE REMOÇÃO (AMBULÂNCIAS) PARTICULAR; • QUAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS AMBULÂNCIAS DA PREFEITURA, E SE ELAS OFERECEM SEGURANÇA PARA QUEM AS UTILIZAM; • OS INSTRUMENTOS QUE EQUIPAM AS AMBULÂNCIAS COMO OXIGÊNIO, DESFIBRILADOR, INCUBADORA, ENTRE OUTROS ESTÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO PARA USO IRRESTRITO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A JORNADA DE TRABALHO DE 6 HORAS DIÁRIAS PARA TODOS OS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE FAZENDA, SRA. NÍVIA MARIA DE MELO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DO VALOR QUE A CÂMARA DEVOLVER AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SEJA REPASSADO PARA O PROERD – PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS, PARA SER UTILIZADO NA FORMATURA DOS ALUNOS.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CAPITÃO ROGÉRIO COSTA SIMÕES DA 107ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR EM LAGOA DA PRATA, PARA QUE INFORME A ESTA CASA SE O PROERD – PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS, TEM RECEBIDO RECURSOS ECONÔMICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES JUNTO ÀS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ADIADA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM-92/2015 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA”, PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-147/2015 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI EM-148/2015 QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM-150/2015 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-92/2015 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA”; EM – 144/2015 QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM – 145/2015 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM – 146/2015 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM – 151/2015 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E EM – 152/2015 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-156/2015 QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DA DRA. LETÍCIA, PSIQUIATRA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, ATENDER NO MÍNIMO 5 (CINCO) PACIENTES POR MÊS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL ENCAMINHADOS PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE. REQUER AINDA, QUE INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CEDER 01 (UM) ESTAGIÁRIO DE FISIOTERAPIA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. JOSÉ RAIMUNDO DE REZENDE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL - ACE DE LAGOA DA PRATA, PARA QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONVIDAR O CORAL DA EMBARÉ, PARA SE APRESENTAR NO EVENTO REALIZADO ANUALMENTE PELA MENCIONADA ASSOCIAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AS FESTAS DE FIM DE ANO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE A MOÇÃO DE APLAUSO DE N.º 04/2015, SEJA APRECIADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-171/2015 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM-175/2015 QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO, BEM COMO QUE OS PROJETOS DE LEI EM-165/2015 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM-166/2015 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM-173/2015 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG, SOLICITANDO À MESMA QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DOS GALHOS DAS ÁRVORES QUE SÃO PODADAS PELOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA, OU TERCEIRIZADOS, TENDO EM VISTA QUE ESTÃO DEIXANDO OS GALHOS PARA A PREFEITURA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, SR. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA SAMPAIO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REGULAMENTAR A JORNADA DE TRABALHO DE 6 HORAS DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DO SAAE.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE – CODEMA, SR. JOÃO NOGUEIRA DA SILVA JÚNIOR, AO PREFEITO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, À POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL E AOS PROPRIETÁRIOS DO REFERIDO LOTEAMENTO, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INFORMEM A ESTA CASA SE NO LOTEAMENTO PALMEIRAS FORAM ATENDIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 060/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, TENDO EM VISTA QUE NO LOCAL EXISTE UMA LAGOA, A QUAL DEVE SER PRESERVADA, BEM COMO AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APPS, EM SEU ENTORNO. JUSTIFICATIVA:

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONSTAR NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A RELAÇÃO DOS BENS DE TODOS OS VEREADORES, BEM COMO O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU - COBRADO DOS IMÓVEIS DOS MESMOS.

A VEREADORA E O VEREADOR INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONSTAR NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A RELAÇÃO DOS BENS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU - COBRADO DOS IMÓVEIS DOS MESMOS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DO ITBI (COMPLEMENTAR), REFERENTE À COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS SITUADOS NO PARQUE DOS BURITIS QUE FORAM TRANSFERIDOS DE SEUS PROPRIETÁRIOS PARA O SR. CLÁUDIO MACHADO MALTA E QUE FORAM OBJETO DE PROJETOS DE LEI QUE VISAVAM A PERMUTA DESTES COM O MUNICÍPIO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORME A ESTA CASA COMO ESTÃO AS NEGOCIAÇÕES PARA A VINDA DA FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC - PARA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2015 QUE “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004”; E O PROJETO DE LEI EM 170/2015 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM N.º 07/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS, BEBEDOUROS D'ÁGUA E CADEIRAS EM CARTÓRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”; OS PROJETOS DE LEI EM-137/2015 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM - 177/2015 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM-178/2015 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM-179/2015 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E EM-183/2015 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1569/2007 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA COMO ESTÃO SENDO CUMPRIDOS OS PLANOS DE TRABALHO QUE VIERAM ANEXOS AOS PROJETOS DE LEI QUE FORAM APROVADOS PELOS VEREADORES AUTORIZANDO O REPASSE DE RECURSOS PARA REFERIDA ENTIDADE.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, CURADORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO MESMO QUE ANALISE O DECRETO N.º 183/2015 QUE “ALTERA O DECRETO N.º 001/2002, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N.º 42/2001 (CÓPIA ANEXA), TENDO EM VISTA QUE REFERIDO DECRETO DISPÕE SOBRE O AUMENTO NA TARIFA DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. SOLICITO AINDA, QUE O MESMO REQUISITE INFORMAÇÕES NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE/LP PARA VERIFICAR SE O AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO É RAZOÁVEL E/OU PROPORCIONAL AO AUMENTO DE DESPESAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE, E POR FIM, SE A ETE ESTÁ EFETIVAMENTE EM FUNCIONAMENTO.