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DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE CÃES E GATOS POR MEIO DE MICROCHIP NAS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DO EMPREGADO PÚBLICO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA, EM ESPECIAL NAS DEPENDÊNCIAS DAS PRAÇAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 03 DE 22 DE MAIO DE 1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SE AFIXAR INFORMATIVO NA RECEPÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 03/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA.

INSTITUI O PROFESSOR APOIO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTABELECE A RENÚNCIA DA RECEITA AO PROFESSOR EM ESCOLAS PARTICULARES.

“CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA.”

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.”

DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.”

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO DE URGÊNCIA PARA CÃES E GATOS.’’

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA DE LAGOA DA PRATA.

“MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N.º 51/2005 QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'”

“INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO E PAGO – SERP-LP – NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU – NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA NA HIPÓTESE QUE MENCIONA.

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA DE LAGOA DA PRATA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO REGIMENTO ESCOLAR E NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADOS PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E INSTITUI O DIA 07 DE ABRIL COMO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING.

NECESSIDADE DE SE REFORMAR OU SUBSTITUIR UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA QUE SE ENCONTRA SITUADO NA RUA BOM DESPACHO, EM FRENTE AO N.º 163, BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE.

NECESSIDADE DE SE DAR UMA MELHOR DESTINAÇÃO AO IMÓVEL PÚBLICO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL AFONSO GOULART, NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE.

NECESSIDADE DE SE REFORÇAR O ATERRO QUE FORA FEITO PARA A CONTINUIDADE DA RUA OLÍMPIO CRIOULO ATÉ O LOTEAMENTO ABERTO PRÓXIMO À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA REFERIDA VIA PÚBLICA.

NECESSIDADE DE SE COLOCAR UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA AV. VEREADOR DR. ANTENOR CHAGAS MADEIRA, RUA RIO GRANDE DO SUL E TAMBÉM AV. MINAS GERAIS, NO BAIRRO SANTA EUGÊNIA I, NESTA CIDADE, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. VEREADOR DR. ANTENOR CHAGAS MADEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 197, NO MESMO BAIRRO.

NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA AMAZONAS, EM FRENTE AO N.º 2.100, NO BAIRRO MARÍLIA, PRÓXIMO À CRECHE DO “PRÓ- INFÂNCIA”, NESTA CIDADE.

NECESSIDADE DE SE CONSEGUIR UM TRANSPORTE PARA A PACIENTE ROSANA CONCEIÇÃO SILVA, DE SUA RESIDÊNCIA NA RUA LUIZ BERNARDES, Nº 07, SANTA EUGÊNIA II, PRÓXIMO À TRAVESSA ZINO GOMES, ATÉ O CAPS.

NECESSIDADE DE SUBSTITUIR A LÂMPADA DO POSTE DE ENERGIA SITUADO NO BECO PC-3, EM FRENTE AO Nº 61, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE.

NECESSIDADE DE SE RENOVAR A PINTURA NAS PASSAGENS ELEVADAS PARA PEDESTRES, SITUADAS NA AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL VIRGÍNIO PERILO, NESTA CIDADE.

NECESSIDADE DE SE DETERMINAR À SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE VERIFIQUE SE A RUA OLÍMPIO CRIOULO, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, ESTÁ SENDO OBSTRUÍDO OU SE HÁ OBSTÁCULOS EM SUA PISTA DE ROLAMENTO, ATRAPALHANDO O DESLOCAMENTO E MANOBRA DE VEÍCULOS, CONFORME DENÚNCIA APRESENTADA A ESTE VEREADOR, POR MEIO DO ABAIXO-ASSINADO QUE SEGUE ANEXO À PRESENTE INDICAÇÃO.

NECESSIDADE DE SE REALIZAR MELHORIAS, COMO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ESPAÇO ONDE SE REALIZA A “FEIRA DE PRODUTORES DE HORTALIÇAS E OUTROS”, ANEXO À RODOVIÁRIA, ASSIM COMO, A COBERTURA DO LOCAL E O FECHAMENTO DO TRECHO DA RUA BAHIA, ENTRE O ACESSO À PLATAFORMA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO E A RUA SANTA CATARINA, DURANTE O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA, CASO A MESMA CONTINUE NO LOCAL SUPRACITADO.

NECESSIDADE DE SE REALIZAR ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E CONSULTA DE POSSIBILIDADE JURÍDICA DE SE CONTRATAR EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CAPINA MANUAL E RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS DESTA, NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE NOSSA CIDADE.

NECESSIDADE DE SE REFORMAR, URGENTEMENTE, A ESTRADA DE TERRA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, NESTE MUNICÍPIO (QUE LIGA A MG-429 AO REFERIDO DISTRITO), BEM COMO A NECESSIDADE DE SE FAZER NOVA LIMPEZA NO LOCAL, DE PREFERÊNCIA MANTENDO UMA REGULARIDADE SEMANAL.

DETERMINE À ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA, SRA. ISABELA CASTRO, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A RETIRADA DOS FILHOTES DE CÃES QUE SE ENCONTRAM NO CANIL MUNICIPAL E A MELHORA DA INFRAESTRUTURA DO REFERIDO LOCAL.

INDIQUE À COORDENADORA DE UBS – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - SENHORA ROBERTA TEMPERINO, A NECESSIDADE DE SE RETORNAR COM OS GRUPOS DE RESISTÊNCIA AO TABAGISMO, QUE ANTES FUNCIONAVAM NAS REFERIDAS UNIDADES.

NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÃO VISANDO RECUPERAR O PISO DA AVENIDA ISABEL DE CASTRO, NO TRECHO EM QUE A MESMA NÃO É PAVIMENTADA, PRÓXIMO À APAE, NESTA CIDADE.

NECESSIDADE DE SE REALIZAR UM MUTIRÃO OU UMA FRENTE DE FISCALIZAÇÃO AOS FERROS-VELHOS SITUADOS NO MUNICÍPIO, UTILIZANDO-SE PARA ESTA “FORÇA TAREFA” OS AGENTES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL; SERVIDORES DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA; DE SAÚDE; E OUTROS LIGADOS À QUESTÃO, VISANDO COMBATER A PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E INSETOS, EM ESPECIAL O MOSQUITO QUE PROVOCA A DENGUE E OUTRAS DOENÇAS GRAVES.

NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA TRAVESSA JOÃO PAULINO, PRÓXIMO AO NÚMERO 119, NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE.

NECESSIDADE DE SE FISCALIZAR, AUTUAR E PROMOVER A RETIRADA DAS DIVERSAS “CARCAÇAS” DE VEÍCULOS QUE SE ENCONTRAM LARGADAS EM VIA PÚBLICA, OU AINDA EM LOTES ABERTOS, SERVINDO DE LOCAIS PARA DESENVOLVIMENTO DE LARVAS DO MOSQUITO AEDES AEGYPT OU AINDA ESCONDERIJO DE MARGINAIS.

NECESSIDADE DE SE SOLUCIONAR UM PROBLEMA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, EXISTENTE NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA TOMÉ DE SOUZA E BOM DESPACHO, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA.

NECESSIDADE DE SE ENVIAR UM OFÍCIO À EMPRESA OI, SOLICITANDO À MESMA QUE REALIZE INTERVENÇÕES NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, VISANDO A RETIRADA DE FIOS DE TELEFONIA QUE NÃO ESTÃO EM USO, EM ESPECIAL AQUELES QUE ESTÃO ARREBENTADOS E FICAM PENDURADOS PELOS POSTES E EM OUTROS FIOS, COMPROMETENDO A IMAGEM, O VISUAL, DA CIDADE.

NECESSIDADE DE SE REALIZAR OBRA DE MELHORIA DA “PONTE” SOBRE O CÓRREGO CHICO SILVEIRA, NA AVENIDA BENEDITO VALADARES, BAIRRO GOMES, E DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA REFERIDA AVENIDA NO TRECHO MENCIONADO.

NECESSIDADE DE SE REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA RUA ALEXANDRE MENDES MACIEL, CONTINUAÇÃO DA RUA BOM DESPACHO, LIGANDO OS BAIRROS AMÉRICO SILVA E SANTA EUGÊNIA II.

NECESSIDADE DE SE COLOCAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO REGULAMENTANDO O TRÂNSITO NA RUA ACÁCIO MENDES, NA QUADRA EM FRENTE AO CEMITÉRIO DA SAUDADE E VELÓRIO MUNICIPAL, COMO DE MÃO ÚNICA.

NECESSIDADE DE SE ASFALTAR UMA VIA PÚBLICA, SEGUNDO ALGUNS MORADORES DENOMINADA RUA DA REDE FERROVIÁRIA, PARTE ALTA, SENDO UMA QUADRA QUE FICA PARALELA À AV. FERNÃO DIAS, ENTRE A AV. FRANCISCO DE ASSIS E AV. JOSÉ ALEXANDRINO DE ALMEIDA, EM FRENTE À EMPRESA COMBRITA, NESTA CIDADE

NECESSIDADE DE SE AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE FORMA A LEVAR ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO AS LUMINÁRIAS E LÂMPADAS, AO BECO PC 6, SITUADO NA QUADRA PIAUÍ, ENTRE A RUA SANTA CATARINA E A RUA RIO GRANDE DO SUL, DE FORMA A VIABILIZAR A LIGAÇÃO ELÉTRICA A UMA RESIDÊNCIA EM CONSTRUÇÃO NO LOCAL.

NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TAVINHO RESENDE, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DA MESMA COM A RUA JOÃO MARTINS DE MIRANDA, NO BAIRRO SOL NASCENTE.

NECESSIDADE DE SE DETERMINAR AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA, PARA QUE POSSAM EXPLANAR AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO, SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NA ÁREA DE LIMPEZA, DENOMINADOS “GARIS”, BEM COMO A RESPEITO DA RECENTE ALTERAÇÃO DESTA.

NECESSIDADE DE SE ASFALTAR UM QUARTEIRÃO DA RUA AÇAÍ, PRÓXIMO AO NÚMERO 961, NO BAIRRO CORONEL LUCIANO.

NECESSIDADE DE SE ADEQUAR O MOBILIÁRIO DO CEMEI JOÃO FERNANDES, ASSIM COMO ADAPTAR OS BANHEIROS AO USO DAS CRIANÇAS E ADQUIRIR MATERIAL PEDAGÓGICO PARA O MELHOR ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS QUE HOJE ESTÃO ALI MATRICULADAS.

NECESSIDADE DE SE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DOM PEDRO II, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE, ABRANGENDO PRINCIPALMENTE O TRECHO FINAL DESTA VIA PÚBLICA.

NECESSIDADE DE SE ENVIAR UM OFÍCIO AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS – DEER/MG, BEM COMO AO DEPUTADO ESTADUAL FÁBIO AVELAR, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A PODA DO MATO SITUADO À MARGEM DA RODOVIA MG-170.