Lei nº 487, de 22 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
487
Ano
1991
Data
22/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 463/91".
Indexação
"DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 463/91".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 463, de 26 de junho de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica