Lei nº 463, de 26 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
463
Ano
1991
Data
26/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL”.
Indexação
“INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 487, de 22 de novembro de 1991
Altera o(a)
Lei nº 778, de 26 de junho de 1997
Altera o(a)
Lei nº 847, de 02 de setembro de 1998
Altera o(a)
Lei nº 1.055, de 07 de janeiro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.081, de 17 de julho de 2003
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica