Lei nº 1.081, de 17 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1081
Ano
2003
Data
17/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 463/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 463/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 463, de 26 de junho de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica