Lei Complementar nº 105, de 19 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
105
Ano
2011
Data
19/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA NOS CASOS
QUE MENCIONA.”
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA NOS CASOS
QUE MENCIONA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 278, de 13 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica