Lei Complementar nº 255, de 30 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
255
Ano
2022
Data
30/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA OS CONDOMÍNIOS DE CHÁCARA DE RECREIO, SOB A FORMA DE CHACREAMENTO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Logradouros Públicos
- Meio Ambiente
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 280, de 26 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 285, de 12 de agosto de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 289, de 23 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 290, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica