Lei nº 3.859, de 30 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3859
Ano
2023
Data
30/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a Contratar Serviços de Assistência Médica Ambulatorial e Hospitalar em Favor de Seus Empregados Públicos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.019, de 13 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica