Lei nº 4.109, de 14 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4109
Ano
2025
Data
14/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a “Lei Municipal nº 3.879 de 29 de agosto de 2023”, que dispõe sobre a doação de imóveis públicos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras Públicas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.879, de 29 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica