Lei nº 4.219, de 09 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4219
Ano
2025
Data
09/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a “Lei nº 1.891, de 21 de Dezembro de 2010”, que Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação e esportes
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Anexos Norma Jurídica