Lei Complementar nº 26, de 13 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
26
Ano
1998
Data
13/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 005/91 E Nº 007/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 005/91 E Nº 007/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 15 de junho de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 12, de 10 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica