Lei Complementar nº 26, de 13 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
26
Ano
1998
Data
13/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 005/91 E Nº 007/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 005/91 E Nº 007/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 15 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica