1 - Requerimento nº 28 de 2020
Autores: Adriano Moreira, Cabo Nunes, Cida Marcelino, Joanes Bosco, Josiane Protetora dos Animais, Lalinho Duzinho, Preto, Professor Elias Izaias, Quelli Cássia Couto
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Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária de Educação, Paulene Márcia Andrade e Silva, a Secretária de Fazenda, Nívia Maria de Melo, o Secretário de Administração e Governo, José Teófilo Filho, o Procurador do Município, Hans Rocha Baía, as Professoras Roberta Lorena Vidal de Oliveira Garbis e Kathya Margarete Geovana, para comparecerem à Câmara Municipal no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para falarem sobre a situação dos professores da Rede Municipal de Ensino, bem como sobre as reivindicações apresentadas a esta Casa, cuja cópia segue anexa.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
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2 - Requerimento nº 29 de 2020
Autor: Cabo Nunes
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transporte e Limpeza Pública, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se fixar placas de sinalização permitindo o tráfego no trecho da Rua José Bernardes Lobato entre as Avenidas Benedito Valadares e Getúlio Vargas, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Alexandre Bernardes Primo, nos horários de início e término das aulas, apenas para veículos pequenos e vans escolares, ou estudar uma outra forma que melhor atenda a demanda de tráfego do local.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
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3 - Requerimento nº 30 de 2020
Autor: Lalinho Duzinho
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que a Reunião Ordinária do dia 24 de fevereiro do corrente ano seja antecipada para o dia 20 de fevereiro de 2020, uma quinta-feira.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
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4 - Requerimento nº 31 de 2020
Autor: Cida Marcelino
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Meio Ambiente que informe a esta Casa se há possibilidade de se buscar junto à Secretaria de Obras e Urbanismo a execução de obras para a recuperação do calçadão da Praça da Matriz de São Carlos Borromeu, de modo a manter a originalidade do mesmo, retirando as partes cimentadas e voltando com as pedras idênticas às originais, para que a obra de arte existente com os caminhos e desenhos que sempre existiram voltem ao formato original do calçadão.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
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5 - Requerimento nº 32 de 2020
Autor: Josiane Protetora dos Animais
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à responsável pelo Setor de Zoonoses que envie a esta Casa relatório detalhado sobre as castrações de cães realizadas no ano de 2019.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
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6 - Indicação nº 6 de 2020
Autor: Cida Marcelino
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A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se determinar a um fiscal do Município que realize visita a um lote de terreno situado à Rua Cirilo Maciel, próximo ao Hospital São Carlos, no centro desta cidade e constatada a denúncia a mim apresentada, realize a notificação ao proprietário para que o mesmo limpe o imóvel e feche a frente do lote, nos termos da Legislação Municipal vigente.
Obs.: Votação única da indicação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por 8x0.
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7 - Projeto de Lei CM nº 2 de 2020
Autor: Adriano Moreira
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Altera a Lei Municipal nº 384/1989 que dispõe sobre a Gratuidade no uso dos Transportes Coletivos Urbanos, no Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Apresentação do projeto de lei em plenário.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei EM nº 7 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto de lei em plenário.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei EM nº 8 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto de lei em plenário.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei EM nº 9 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto de lei em plenário.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei EM nº 10 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto de lei em plenário.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei EM nº 11 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto de lei em plenário.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei EM nº 12 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto de lei em plenário.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei EM nº 13 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto de lei em plenário.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei EM nº 14 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto de lei em plenário.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei EM nº 15 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto de lei em plenário.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei EM nº 16 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto de lei em plenário.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei EM nº 17 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto de lei em plenário.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei EM nº 18 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto de lei em plenário.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Lei EM nº 19 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto de lei em plenário.
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Institui Regime Jurídico Único do servidor público da administração direta e indireta do Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Apresentação do projeto de lei complementar em plenário.
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Matéria lida
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