Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Sr. Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar a fiscalização, notificação dos particulares responsáveis pelos imóveis vagos, localizados no Bairro Rodolfo Pio, para a devida limpeza, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Municipal nº 87/2010, que obriga proprietário de lote, inclusive o Município, a fechar, limpar e de construir calçada à sua frente, bem como se há possibilidade de se executar a limpeza dos lotes e cobrar dos particulares.

Discussão e votação únicas do Requerimento

Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se recapear o piso da Rua Almirante Tamandaré, no trecho compreendido entre a Rua Joaquim Gomes Pereira até o final de sua extensão, próximo a uma associação
recreativa, no bairro Mangabeiras, nesta cidade.

Discussão e votação únicas do Requerimento

Sra. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo
de Melo, bem como ao Secretário de Transporte e Limpeza Pública, Anderson Rodrigues Andrade, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se transferir o Ponto de Apoio aos Carroceiros, situado na Rua Alagoas, para uma região fora da área central da cidade, devido aos problemas que vêm sendo causados aos moradores do local, colocando em risco à saúde e à segurança da comunidade.

Discussão e votação únicas do Requerimento

Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Comandante da 107ª Companhia de Polícia Militar de Lagoa da Prata, Capitão Harley Costa Barbosa, convidando-o a comparecer a esta Casa Legislativa, no dia 08 de julho de 2021, quinta-feira, em horário a ser combinado, reunião que deverá ser transmitida pelas Redes Sociais da Câmara, para falar sobre os trabalhos e as ações da Polícia Militar no Município de Lagoa da Prata, tais como: Apresentação da evolução do índices criminais em nosso município;; Apresentação dos Serviços que a Polícia Militar coloca a disposição da nossacomunidade; e A participação da população como forma de colaborar na diminuição da criminalidade.

Discussão e votação únicas do Requerimento

Senhora Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Saúde, que informe a esta Casa se há possibilidade de se fazer a contratação de um médico ginecologista para atender no Centro de Especialidades Médicas e na Policlínica I, ou implantar um Programa Integral à Saúde da Mulher, visando a prevenção de câncer uterino e de mama, com atendimento ginecológico constante no município.

Discussão e votação únicas do Requerimento

Sra. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Sr. Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa quando terão início as obras do Projeto de Revitalização do Complexo da Praia Municipal.

Discussão e votação únicas do Requerimento

Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como à Secretária de Meio Ambiente, Talita da Silva Borges, que informem se há possibilidade de se realizar estudos visando instalar alambrados e calçadas nas áreas verdes e Áreas de Proteção Ambiental (APPs), localizadas no perímetro urbano do município.

Discussão e votação únicas do Requerimento

Senhora Presidente, A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se solicitar ao Comando da Guarda Civil Municipal que sejam designados dois membros da Guarda Civil para ficarem na Praça de Eventos aos sábados, pela manhã, durante a realização das atividades da feira livre, visando auxiliar na fiscalização dos frequentadores quanto ao cumprimento do Decreto Municipal de combate à COVID-19.

Votação única da Indicação

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA

Apresentação do Anteprojeto de Lei Complementar nº 1/2021 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária da listagem de todos os vacinados contra a COVID-19 no Município de Lagoa da Prata.

Apresentação do Veto Integral à Proposição de Lei nº 071/2021, referente ao Projeto de Lei CM nº 4/2021 que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DIÁRIA DA LISTAGEM DE TODOS OS VACINADOS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

"Dispõe Sobre a Instituição da Campanha Maio Laranja no Âmbito do Município de Lagoa da Prata e dá Outras Providências."

Institui Gratificação Extraordinária e Temporária aos Guardas Civis Municipais que Atuem em Ações de Fiscalização de Regras Sanitárias de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Lagoa da Prata, e da Outras Providências.

Institui o Programa Adote um Bem Público no Município de Lagoa da Prata e dá Outras Providências.

Apresentação do Projeto de Lei EM nº 95/2021 que “INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente no Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Apresentação do Projeto de Lei EM nº 96/2021 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Apresentação do Projeto de Lei EM nº 97/2021 que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Apresentação do Projeto de Lei EM nº 98/2021 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.